Condenado pela Justiça da Comarca de Nova Granada ? Estado de São Paulo, o prefeito ingressou com ação de reabilitação criminal em 16 de abril de 2012.
A portaria de 31 de julho de 2013, foi assinada pela desembargadora Eulália Maria Ribeiro. GP1 tentou contato com o juiz na Comarca, mas ele estava em reunião e não pôde atender.
A apelação foi autuada em 29 de julho e distribuída a 1ª Câmara Especializada Criminal. O desembargador Pedro de Alcântara Macedo foi sorteado como relator.
Ao Tribunal de Justiça do Estado compete julgamento de prefeitos em ações penais por conta da prerrogativa de função. A Juíza recebeu a denúncia em decisão de 08 de julho de 2013.
O prefeito foi cassado pela Justiça Eleitoral e se mantém no cargo por força de uma liminar concedida pelo juiz do Tribunal Regional Eleitoral Valter Rebelo.
A Ação Penal tramita na 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça. Luiz Neto Alves de Sousa é acusado de tentativa de homicídio, art.121, combinado com o art. 14 do Código Penal
A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Vando da Silva Marques no dia 8 de julho de 2013 e a prefeita tem o prazo de 30 dias para ingressar com execução do débito.
O processo foi enviado a delegacia em 08/10/2012 para "ultimar novas diligências" pelo prazo de 30 dias e não foi devolvido decorrido o prazo estabelecido.
Procurada pelo GP1, durante todo o dia desta quarta-feira (17) para se manifestar acerca do assunto, a gestora não foi localizada porque o telefone da prefeitura não atendia.
