O Procurador Regional Eleitoral Alexandre Assunção e Silva se manifestou hoje (24) favorável ao provimento do recurso interposto pelo ex-candidato Osvaldo Bonfim de Carvalho e pela Coligação “A Esperança do Povo” em Ação de Investigação Eleitoral – AIJE que pede a cassação do diploma do prefeito de Nazária, Francisco Ubaldo Nogueira, do vice Joaquim Nonato da Silva Filho e aplicação de multa de acordo com o art.41-A, da Lei n° 9.504/97.
Caso Ubaldo Nogueira seja cassado pelo TRE assumirá a prefeitura de Nazária, Osvaldo Bonfim de Carvalho, segundo colocado na eleição.
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Imagem: Reprodução
Ubaldo Nogueira
“No caso em comento, verificou-se que houve captação ilícita de sufrágio da eleitora Antonia Iranildes Nunes. Há que se ressaltar que a configuração da captação ilícita de sufrágio, tipificada no art. 41-A da Lei n.º 9.504/97, exige a prática de uma conduta (doar, oferecer, prometer, entregar) que tenha um objeto certo (bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza), e que seja dirigida ao eleitor, tendo, portanto, finalidade eleitoral (obtenção do voto) e participação ou anuência do candidato beneficiário na prática do ato. Em que pese a constatação cabal do ilícito ter se dado no testemunho de uma única eleitora, posto que nos demais houve contradição e/ou não foram suficientes para comprovar a conduta do art. 41-A, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, recentemente, entendeu que basta a prova da simples tentativa de compra de um único voto para a caracterização do ilícito, dispensando-se o efetivo desequilíbrio do pleito”, ressaltou o procurador em sua manifestação.![Ubaldo Nogueira(Imagem:Reprodução) Ubaldo Nogueira(Imagem:Reprodução)](http://www.gp1.com.br/images/ubaldo-nogueira-175500.jpg)
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Procurador Alexandre Assunção
O prefeito foi absolvido da acusação na 97ª Zona Eleitoral pelo juiz José Vidal de Freitas Filho que julgou improcedente os pedidos formulados pelos investigantes.![Procurador Alexandre Assunção(Imagem:Reprodução) Procurador Alexandre Assunção(Imagem:Reprodução)](http://www.gp1.com.br/images/procurador-alexandre-assuncao-197928.jpg)
Caso Ubaldo Nogueira seja cassado pelo TRE assumirá a prefeitura de Nazária, Osvaldo Bonfim de Carvalho, segundo colocado na eleição.
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