Um Inquérito Civil Público instaurado pelo promotor de Justiça de Uruçuí-PI, Vando da Silva Marques, através da portaria 09/2013, vai investigar a responsabilidade do ex-prefeito Valdir Soares da Costa referente ao julgamento de irregularidades das contas de governo e de gestão da Prefeitura Municipal de Uruçuí, exercício financeiro de 2010, além de imputação de débito no valor de R$ 2.919.967,09 (dois milhões, novecentos e dezenove mil, novecentos e sessenta e sete reais e nove centavos).
Também serão investigados o ex-secretário de educação, Anchieta Alves de Santana; os ex-secretários de saúde, Edivaldo de Lima e Silva e Juvelino de Lima e Silva; as ex-secretárias de assistência social Alaiane Rodrigues Cruz Sá e Vane Soares da Costa e o ex-presidente da Câmara Municipal, José Ivan Batista Cavalcante.
O promotor determinou a prefeita Débora Renata Coelho de Araújo que proceda a inscrição na dívida ativa da Fazenda Municipal da condenação em débito de Valdir Soares da Costa , no valor de R$ 2.919.967,09 (dois milhões, novecentos e dezenove mil, novecentos e sessenta e sete reais e nove centavos), proferida nos autos do Processo TC-E 20.368/11 – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Uruçuí - Exercício 2010 - Acórdão n.º 646/2013) e de José Ivan Batista Cavalcante no valor de R$ 238.192,13 (duzentos e trinta e oito mil, cento e noventa e dois reais e treze centavos), proferida nos autos do Processo TC-E 20.368/11 - Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Uruçuí – Exercício 2010 - Acórdão n.º 652/2013) e recomendou que ingresse com a devida execução fiscal do débito, no prazo de 30 (trinta) dias.
A portaria foi assinada pelo promotor Vando da Silva Marques no dia 8 de julho de 2013.
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Também serão investigados o ex-secretário de educação, Anchieta Alves de Santana; os ex-secretários de saúde, Edivaldo de Lima e Silva e Juvelino de Lima e Silva; as ex-secretárias de assistência social Alaiane Rodrigues Cruz Sá e Vane Soares da Costa e o ex-presidente da Câmara Municipal, José Ivan Batista Cavalcante.
O promotor determinou a prefeita Débora Renata Coelho de Araújo que proceda a inscrição na dívida ativa da Fazenda Municipal da condenação em débito de Valdir Soares da Costa , no valor de R$ 2.919.967,09 (dois milhões, novecentos e dezenove mil, novecentos e sessenta e sete reais e nove centavos), proferida nos autos do Processo TC-E 20.368/11 – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Uruçuí - Exercício 2010 - Acórdão n.º 646/2013) e de José Ivan Batista Cavalcante no valor de R$ 238.192,13 (duzentos e trinta e oito mil, cento e noventa e dois reais e treze centavos), proferida nos autos do Processo TC-E 20.368/11 - Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Uruçuí – Exercício 2010 - Acórdão n.º 652/2013) e recomendou que ingresse com a devida execução fiscal do débito, no prazo de 30 (trinta) dias.
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