Caso a denúncia seja aceita pela 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça e o prefeito de Porto seja condenado, ele poderá pegar de 3 a 5 anos de cadeia.
Deivid Ferreira de Sousa está preso preventivamente desde 07 de agosto de 2019, acusado de matar o estudante Gabriel Brenno Nogueira da Silva Oliveira, de 21 anos, com um tiro na cabeça.
A investigação foi deflagrada após o vazamento de um áudio, em que o candidato a vice fala sobre o esquema com uma mulher que seria intermediária dos demais beneficiários da fraude.
O Ministério Público pediu condenação do ex-prefeito pela prática dos crimes de fraude à licitação, organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato.
A conselheira Ivana Farina reconheceu que foi violada a garantia da ampla defesa, determinando que outro seja feito, com apreciação das razões de defesa apresentada tempestivamente.
Pelo Regimento Interno da Câmara, o próximo passo será a continuidade da instrução do processo pela Comissão Processante, por meio do depoimento do denunciante e das testemunhas indicadas na
A ação foi ajuizada pela coligação “Unidos Por Juazeiro” sob o argumento que Tonho Veríssimo foi condenado em ação penal, com sentença transitada em julgado por crime previsto no art. 183 da
A decisão foi dada pelo desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macêdo no dia sete de outubro. O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido.
O conselheiro substituto Jackson Nobre Veras, relator da prestação de contas, já declinou o seu voto recomendando a emissão de parecer pela reprovação.
O ministro Joel Ilan Paciornik determinou que seja oficiado o Tribunal de Justiça e o juízo de primeiro grau para que sejam prestadas as informações pertinentes.
Segundo a representação, foi constatada a aglomeração de eleitores, juntamente com os candidatos durante a realização da caminhada/passeata no município de Corrente.
