Gil Sobreira
O desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, do Tribunal de Justiça do Piauí, negou pedido do prefeito afastado de Bertolínia, Luciano Fonseca de Sousa (PT), de revogação da medida cautelar de afastamento do cargo.
O prefeito alegou a ausência de fatos novos que justifique o seu afastamento, a inexistência de fixação de prazo determinado, que em sua visão implicaria, na prática, em cassação tácita do mandato, sobretudo, em razão do período final dos quatro anos, que se aproxima e a superveniência de fatos novos aptos à revogação da medida, dado o seu afastamento do cargo, a exoneração dos demais denunciados dos cargos públicos antes ocupados, a rescisão dos contratos objetos da inicial acusatória, o encerramento das investigações, o oferecimento da denúncia e a apresentação da resposta defensiva.
- Foto: Bárbara Rodrigues/GP1
Luciano Fonseca, Prefeito de Bertolínia
O gestor afastado aponta o esvaziamento das razões fático-jurídicas e do receio que possa intervir na investigação ou na instrução criminal.
O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido.
Na decisão proferida no dia 07 de outubro, o desembargador enfatiza a notícia chegada aos autos de processo – trazida pelo atual prefeito de Bertolínia –, no sentido de que um dos integrantes-chave da associação criminosa estaria descumprindo medidas cautelares, mais especificamente, no que se refere ao dever de afastar-se da contratação com o poder público.
O desembargador deixa claro que o retorno de Luciano Fonseca de Sousa, suposto chefe da organização, “poderá trazer sérios transtornos e insegurança, seja à administração municipal, seja à justiça”.
Prisão e afastamento do cargo
Luciano Fonseca foi preso no âmbito da Operação Bacuri, deflagrada no dia 3 de dezembro de 2019 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) com o objetivo de desarticular um grupo criminoso que atuava no município, causando prejuízo ao erário.
O prefeito foi alvo de mandado de prisão preventiva e foi decretada a indisponibilidade de seus bens móveis, imóveis e em valores de suas contas bancárias limitando-os a R$ 3.296.323,81 (três milhões, duzentos e noventa e seis mil, trezentos e vinte e três reais e oitenta e um centavos).
Luciano Fonseca estava preso há mais de 40 dias, quando foi solto no dia 15 de janeiro, por ordem do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli que, em sua decisão, determinou a substituição da prisão preventiva “por medidas cautelares que julgar pertinentes serem aplicadas em conjunto com o afastamento da função pública já determinado”.
No dia 16 de janeiro o desembargador Edvaldo Moura, do Tribunal de Justiça do Piauí, determinou que o prefeito seja monitorado com uso de tornozeleira eletrônica. Após ser solto mediante cumprimento de medidas cautelares e ser autorizado a mudar de endereço, o prefeito afastado de Bertolínia, ingressou com novo pedido junto Tribunal de Justiça do Piauí: agora quer a retirada da tornozeleira eletrônica de monitoramento, alegando que no novo endereço ao qual está residindo não há cobertura de sinal de telefonia móvel. Ainda não existe uma decisão sobre isso.
Luciano atualmente está residindo na zona rural de Bertolínia, após ingressar com petição pela qual afirmava não possuir fonte de renda e que atravessava problemas de ordem financeira, que o impedia de manter a quitação dos aluguéis do imóvel que residia em Teresina.
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