O prefeito foi preso pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) no âmbito da Operação Bacuri, no dia 03 de dezembro de 2019.
O Governo do Piauí e os municípios tiveram o bloqueio efetivado no dia 09 de dezembro, o que impede a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 deste mês até a regularização.
O gestor é acusado pelo promotor Rafael Maia Nogueira, da Promotoria de Monsenhor Gil de deixar de cumprir, “dolosa e indevidamente”, decisão judicial liminar proferida pela Justiça.
"A decisão do juiz Aderson Antônio de Brito Nogueira, pela extinção do processo em questão, foi fundamentada pela ilegitimidade do autor da ação", afirmou a Amapi.
A sentença condenatória foi dada pelo juiz Flávio Marcelo Sérvio Borges, da Vara Federal de Picos/PI, e cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O recurso pede a reforma da sentença para condenar o apresentador e a TV Tropical ao cumprimento de obrigação de fazer de retirar os comentários “caluniosos e difamatórios já identificados”.
O juiz pode manter a decisão que concedeu liberdade provisória e remeter o recurso ao Tribunal de Justiça, ou reconsiderar sua decisão e decretar a prisão preventiva do policial militar.
Os deputados Gustavo Neiva (PSB), Marden Menezes (PSDB), Teresa Britto (PV) e Lucy Soares (Progressistas) alegam que bancada governista determinou a imposição de tramitação de regime de urgên
Os fatos foram apurados no decorrer de investigação feita através de Procedimento Preparatório, autuado a partir de cópia do Inquérito Policial nº 0588/2014.
