Gil Sobreira
O juiz Stefan Oliveira Ladislau, da Vara Única da Comarca de Piracuruca/PI, designou para 04 de dezembro de 2019, às 10 horas, a audiência de instrução e julgamento da ação civil de improbidade administrativa em que é réu o ex-prefeito de São João da Fronteira/PI Antônio Ximenes Jorge, mais conhecido como “Carne Assada”, acusado pelo Ministério Público do Estado do Piauí de promover a doação de um imóvel pertencente ao município em completo desacordo com a lei.
Carne Assada, quando prefeito, elaborou projeto de lei doando, para a Igreja Assembleia de Deus do Ministério Madureira, um terreno localizado na Avenida São João Batista. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito.
O ex-prefeito, segundo o MP, deixou de realizar prévio procedimento licitatório “a fim de garantir oportunidades iguais a outros templos em afronta ao principio constitucional da isonomia, bem como aos princípios da impessoalidade e publicidade”.
O Ministério Público pede a condenação de Carne Assada nas sanções do art.12, da Lei 8.429/92 que prevê a suspensão dos direitos políticos, ressarcimento do erário, multa civil, perda da função pública e a proibição de contratar com o Poder Público.
Outro lado
Procurado, o ex-prefeito pediu para entrar em contato com seu advogado, mas ele não atendeu às ligações.
Ver todos os comentários | 0 |