Renegociação de dívidas dos estados pode ter impacto de até R$ 106 bilhões

O Tesouro Nacional informou nesta terça-feira (21) que o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), sancionado recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode gerar um impacto de até R$ 106 bilhões aos cofres do Governo Federal em um período de cinco anos. A projeção foi apresentada em uma nota técnica elaborada pela secretaria vinculada ao Ministério da Fazenda.

O Propag oferece aos estados condições mais favoráveis para o pagamento de dívidas, incluindo descontos nos juros, parcelamento dos saldos em até 30 anos e a criação de um fundo de equalização federativa para estados em boa situação fiscal. Apesar dos vetos presidenciais em dispositivos que poderiam comprometer o resultado primário das contas públicas, as medidas ainda levantam preocupações sobre seus efeitos financeiros.

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Condições do programa

As parcelas mensais das dívidas serão recalculadas e corrigidas mensalmente, com possibilidade de amortizações extraordinárias. Nos primeiros cinco anos, os valores das parcelas serão reduzidos para aliviar os orçamentos estaduais. Além disso, os estados poderão quitar parte das dívidas transferindo bens móveis ou imóveis, participações societárias, créditos com o setor privado e outros ativos para a União.

Cenários do Propag

O impacto financeiro do programa depende das condições adotadas pelos estados participantes. No cenário mais desfavorável — sem ativos oferecidos como garantia e com uma taxa de juros fixa de 2% ao ano —, o custo total para a União pode atingir R$ 105,958 bilhões entre 2025 e 2029. As perdas seriam de R$ 11,5 bilhões em 2025, aumentando progressivamente para R$ 25,7 bilhões em 2029.

No entanto, no cenário mais otimista, em que os estados entregam ativos suficientes para reduzir o saldo devedor em até 20% e a taxa de juros real é zerada, o programa pode gerar um saldo positivo de R$ 5,485 bilhões. Nesse modelo, o pagamento total de R$ 162,5 bilhões em amortizações superaria o fluxo de pagamentos da dívida, estimado em R$ 156,977 bilhões.

A transferência significativa de ativos estaduais à União é considerada fundamental para alcançar resultados favoráveis no programa.

Início dos efeitos e exceções

Os impactos financeiros do Propag começarão a ser sentidos em junho de 2025, com exceções para casos específicos. O Rio Grande do Sul, por exemplo, só entrará no programa a partir de junho de 2027, devido ao período de suspensão dos pagamentos da dívida, concedido após a tragédia das chuvas que afetou o estado em 2024.

Estados em Regime de Recuperação Fiscal (RRF) seguirão regras de transição específicas. Já o Rio de Janeiro não teve os efeitos do programa considerados devido a uma liminar obtida junto ao Supremo Tribunal Federal.