Jeyson Moraes
A Justiça Federal em Alagoas determinou a suspensão imediata das atividades turísticas na Lagoa Azul, localizada na Praia de Antunes, em Maragogi. A decisão, proferida na última sexta-feira (17) e divulgada nesta segunda-feira (20), atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A área está inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, uma das maiores unidades de conservação marinha do Brasil, reconhecida por sua biodiversidade e beleza natural.
O juiz André Granja, da 3ª Vara Federal, concedeu liminar acolhendo os argumentos do procurador da República Lucas Horta, que destacou irregularidades no decreto municipal n.º 046/2022, que autorizava as atividades na Lagoa Azul. Segundo o MPF, o decreto contrariava normas ambientais federais e não estava alinhado com o plano de manejo da APA Costa dos Corais. Também foi apontado que a exploração turística representava riscos à biodiversidade local, especialmente aos recifes de corais. “A preservação ambiental deve prevalecer em situações de conflito de normas”, afirmou o juiz André Granja em sua decisão.
Impactos e determinações
A decisão suspende o decreto municipal de 2022, anula alvarás para atividades turísticas na região e estabelece a realização de fiscalizações rigorosas por um período de três meses. Além disso, determina a promoção de campanhas informativas sobre a conservação ambiental. O descumprimento das medidas resultará em multa diária.
A APA Costa dos Corais, criada em 1997, protege mais de 120 km de costa entre Tamandaré (PE) e Maceió (AL). A região é lar de espécies ameaçadas, como o peixe-boi-marinho e tartarugas marinhas, além de abrigar a maior barreira de corais do Brasil. Atividades intensas, como a circulação diária de embarcações e os serviços de mergulho, foram consideradas incompatíveis com os objetivos de conservação da área.
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