Gil Sobreira
Wanessa Gommes
A 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí julgou parcialmente procedente recurso de apelação interposto pelo Ministério Público do Estado para condenar o empresário Robervani Lima Machado Ferro a 22 anos de prisão, dois meses e seis dias de reclusão em regime fechado, pelo crime de estupro contra uma criança de 4 anos. O Tribunal de Justiça ainda determinou a expedição do mandado de prisão.
O MP ingressou com recurso requerendo a valoração negativa da circunstância judicial relativa as consequências do crime, estabelecendo-se a pena-base 08 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão. Já a defesa pediu a absolvição do acusado por insuficiência de provas.
Na decisão, foi destacado que “tanto a autoria como a materialidade do crime de estupro de vulnerável, perpetrado pelo réu inúmeras vezes contra a criança, encontram-se devidamente demonstrada nos autos”.
“Ademais, as demais provas testemunhais e periciais corroboram tanto com as declarações da genitora da criança como da própria vítima, no sentido de que a criança passou a demonstrar um comportamento hipersexualizado e também apresentou sérias lesões na região perianal”, diz outro trecho.
A Justiça constatou ainda que “os traumas físicos ficaram caracterizados pelas lesões anais que, de tão grave, ocasionaram a perda da função do esfíncter anal do menor, o que resultava em perda involuntária das fezes, sendo necessário tratamento fisioterápico para reabilitação da aludida região”.
Por fim, o TJ decidiu fixar “a pena definitiva em 22 (vinte e dois) anos, 02 (dois) meses e 06 (seis) dias de reclusão, em regime inicial fechado, em obediência ao artigo 33, § 2º, "a" do Código Penal), mantendo in totum todos os demais termos da sentença condenatória”.
A decisão foi unânime e foi publicada no Diário de Justiça desta quinta-feira (22).
Condenação em 1ª instância
Robervani foi condenado à revelia, no ano de 2018, em 1ª instância, pelo crime de estupro de vulnerável. No entanto, foi concedido a ele o direito de recorrer da sentença em liberdade.
Prisão
Robervani, proprietário da pizzaria Ice Cream, foi preso no dia 13 de junho, em razão de um mandado de prisão expedido pela 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina pelo não pagamento de pensão alimentícia.
Execução provisória
O acórdão determina a extração de cópias dos autos para formação do processo de execução provisória da pena, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, e o envio ao juízo da condenação, a fim de seja encaminhado à Vara de Execuções Penais para início do cumprimento, com a expedição do respectivo mandado de prisão.
Outro lado
Procurada nesta sexta-feira (23), a defesa do empresário Robervani Lima Machado disse que não vai se pronunciar sobre o caso.
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