O agravo foi autuado no dia 13 de abril de 2016 e distribuído a 1ª Câmara Especializada Cível. O desembargador Fernando de Carvalho Mendes foi o relator sorteado para o feito.
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal ainda são acusados de participar do esquema um contador e um funcionário da Secretaria.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Hilton Queiroz, admitiu o Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça interposto pela defesa do prefeito .
Parte do dinheiro, o gestor vai usar para comprar quase 2 milhões de comprimidos para pressão alta. A licitação vai ser realizada na próxima sexta-feira (15).
O Ministério Público de Contas quer a imputação de débito no valor de R$ 101.800,00 (cento e um mil e oitocentos reais) ao ex-prefeito interino de Amarante.
