Prefeito Valmizinho entra com recurso no Tribunal de Justiça

Já tramita no Tribunal de Justiça o agravo de instrumento interposto pelo prefeito de Cristino Castro, Valmir Martins Falcão, que pede a reforma da decisão do juiz Raffael Mendes Pallado, que concedeu liminar em ação civil por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público e determinou a exoneração da filha do prefeito, Vanessa Soares Falcão, dos cargos de Secretária de Administração e Finanças e de Secretária da Educação do Município de Cristino Castro-PI.

O agravo foi autuado no dia 13 de abril de 2016 e distribuído a 1ª Câmara Especializada Cível. O desembargador Fernando de Carvalho Mendes foi o relator sorteado para o feito.

Entenda o caso

O promotor de Justiça, Francisco de Assis Santiago Júnior, apurou possível nepotismo e acumulo indevido de cargos públicos, através de Inquérito Civil, em duas nomeações feitas pelo prefeito Valmir Falcão, conhecido “Valmizinho”. De acordo com a investigação, o prefeito nomeou a filha para as secretarias municipais de finanças e de educação. Conforme portarias publicadas no Diário Oficial dos Municípios, a advogada Vanessa Soares Falcão ocupava o cargo de secretária municipal de administração e finanças desde janeiro de 2014. Mesmo assim, em dezembro do ano passado ela também foi nomeada pelo pai para o cargo de secretária de educação do município.