Francielle Barroso
Nessa segunda-feira (10) o deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP) entrou com uma ação popular contra o Governo Lula a respeito do acordo firmado sem licitação com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) para a realização da COP30, prevista para novembro em Belém, no Pará. O contrato, que soma mais de R$ 478,3 milhões, foi fechado sem concorrência pública, o que, segundo Siqueira, abriria margem para desperdício de dinheiro público, por ser uma “escolha de amigos”.
A ação foi protocolada na Justiça Federal e pede a anulação do contrato, bem como a devolução dos valores já pagos e a responsabilização dos envolvidos. O deputado argumenta que a contratação da organização estrangeira fere princípios da administração pública, como a impessoalidade, a moralidade e a eficiência, como também prejudica empresas brasileiras que poderiam concorrer ao serviço.
Um ponto levantando é o conflito de interesses que envolve o governo Lula, a OEI e Leonardo Barchini, visto que o atual secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC) comandou a OEI no Brasil até julho de 2024. Nesse período os repasses federais para a entidade dispararam. Em 2023, a OEI recebeu R$ 17,4 milhões em recursos federais, já na gestão de Barchini, esse valor saltou para R$ 46,8 milhões e, após sua saída, em agosto de 2024, chegou a R$ 133,4 milhões.
Para Leonardo Siqueira, essa relação levanta questionamentos sobre os critérios de escolha e os interesses por trás do contrato, que garane que a OEI contrate empresas privadas para executar os serviços da COP30, incluindo montagem e manutenção da infraestrutura do evento, como tendas, sistemas de refrigeração, mobiliário, data centers, equipamentos de comunicação, transporte, segurança, saúde, tecnologia e tradução simultânea.
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