Francielle Barroso
O Ministério Público Federal apresentou uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito de um contrato, firmado sem licitação, do Governo Federal com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), no valor de R$ 478,3 milhões. O documento visa à estruturação da COP30 em Belém, no Pará, e levantou questionamentos quanto à sua legalidade e à regularidade.
A Secretaria Extraordinária para a COP30, vinculada à Casa Civil, foi a responsável pela formalização do acordo. Durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, houve um aumento significativo nos contratos com a OEI. A organização recebeu R$ 600 milhões em contratos somente no segundo semestre de 2024, superando os valores acumulados dos governos Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro, que, juntos, chegam a R$ 50 milhões.
O procurador Lucas Furtado pediu uma análise rigorosa do contrato, destacando a importância de verificar a eficácia e a eficiência dos Acordos de Cooperação Técnica. Ele ressaltou ainda que o contrato envolve um expressivo montante de recursos federais.
A petição do MP também solicita que o TCU acompanhe todas as contratações federais baseadas em Acordos de Cooperação Internacional realizadas sem licitação, a fim de garantir que os processos sejam transparentes e que os recursos públicos tenham a aplicação de forma adequada.
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