Chega à fase de alegações finais ação contra prefeito Lincoln Matos

Já está em fase de alegações finais a ação civil por improbidade administrativa em que é réu o prefeito Lincoln Matos, de São Miguel do Tapuio, e a Policlínica Santa Maria, denunciados à Justiça Federal pelos Advogados da União, Ricardo Resende de Araújo e Sergio Eduardo Freire Miranda, por irregularidades em procedimentos médicos com recursos do Sistema Único de Saúde - SUS.

Entenda o caso

A Advocacia Geral da União denunciou o prefeito com base no relatório de fiscalização do Departamento Nacional de Auditoria do SUS que verificou inúmeras irregularidades em diversos procedimentos médicos realizados na Policlínica Santa Maria Ltda. A auditoria foi realizada a pedido do Ministério Público do Estado do Piauí com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na cobrança de Autorizações de Internações Hospitalares – AIHs.

O Denasus apontou que, apesar de vender internações para a Secretaria Estadual de Saúde, a Policlínica Santa Maria não firmou contrato para a prestação desses serviços. A policlínica também cobrou, indevidamente, primeira consulta de pediatra a recém nascido em 100% das AIHs de partos, sem a devida comprovação de sua realização e também foi constatado a cobrança indevida por procedimento não realizado (histeroscopia cirúrgica) já que não há equipamento necessário para sua realização.

Outro lado

O prefeito Lincoln Matos e o responsável pela Policlínica Santa Maria não foram localizados para comentarem a ação.