O Ministério Público Federal determinou, através do Procurador da República, Antonio Cavalcante de Oliveira Júnior, o envio das Peças de Informação instauradas para apurar possível responsabilidade criminal atribuída ao prefeito de Barras, Chico Marques, a Procuradoria Regional da 1ª Região, para que sejam tomadas as providências cabíveis no aspecto criminal.
Nas Peças de Informação é relatado a realização de despesas com recursos do Fundeb com o objetivo de beneficiar parentes e/ou pessoas próximas. Foi apontada a execução de obras e serviços com recursos do Fundeb realizado por empresa de um cunhado do prefeito Chico Marques, possivelmente sem a realização de licitação, em desacordo com a Lei 8.666/93.
Para o Procurador “verifica-se indícios de prática delituosa e ímproba na administração e aplicação de recursos federais pelo atual prefeito de Barras”.
Foi solicitado pelo procurador que após a investigação criminal seja encaminhada cópia de todo o apurado com vistas a uma eventual Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Adminsitartiva.
O ofício nº283/2011-AC/PRPI foi enviado a Procuradoria Regional da 1ª Região em 09/11/2011.
Nas Peças de Informação é relatado a realização de despesas com recursos do Fundeb com o objetivo de beneficiar parentes e/ou pessoas próximas. Foi apontada a execução de obras e serviços com recursos do Fundeb realizado por empresa de um cunhado do prefeito Chico Marques, possivelmente sem a realização de licitação, em desacordo com a Lei 8.666/93.
Para o Procurador “verifica-se indícios de prática delituosa e ímproba na administração e aplicação de recursos federais pelo atual prefeito de Barras”.
Foi solicitado pelo procurador que após a investigação criminal seja encaminhada cópia de todo o apurado com vistas a uma eventual Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Adminsitartiva.
O ofício nº283/2011-AC/PRPI foi enviado a Procuradoria Regional da 1ª Região em 09/11/2011.
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