Defesa de prefeito Lincoln Matos entra com embargos de declaração

A defesa do prefeito de São Miguel do Tapuio, Lincoln Matos, condenado por peculato pelo Tribunal de Justiça a 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de prisão a ser cumpridos em regime semiaberto, interpôs Embargos de Declaração para que a 2ª Câmara Especializada Criminal reveja ou esclareça determinados aspectos do acórdão que condenou o prefeito. Os embargos pedem que se esclareça pontos da decisão considerados obscuros, contraditórios, omissos ou duvidosos.
Lincoln Matos foi condenado pelo TJ em razão de diversos crimes cometidos no decorrer do mandato exercido entre os anos de 2001 a 2004, dentre eles, contratações sem licitações, ausência de notas fiscais em processos de compras e desvio de verbas na aquisição de equipamentos.

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