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Prefeito Dó Bacelar será julgado pela Justiça no dia 31 de maio

O juiz determinou que seja oficiada a Câmara Municipal para em 10 dias encaminhar ao juízo as prestações de contas do município referente aos exercícios citados na demanda.

Denunciado por improbidade administrativa pelo Ministério Público por ter emitido 191 (cento e noventa e um) cheques sem fundos nos exercícios de 2003 e 2004, o prefeito de Porto, Domingos Bacelar de Carvalho (PP), o conhecido “Dó Bacelar”, será julgado, no próximo dia 31 de maio, às 09h, pelo juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto, da Vara Única da Comarca de Porto. A audiência de instrução e julgamento foi designada através de despacho datado de 09 de maio de 2017.

O juiz determinou que seja oficiada a Câmara Municipal para em 10 dias encaminhar ao juízo as prestações de contas do município referente aos exercícios citados na demanda.


  • Foto: Lucas Dias/GP1Prefeito de Porto, Dó BacelarPrefeito de Porto, Dó Bacelar

“Fixo, como pontos controvertidos, a constatação de efetiva emissão de cheques sem provisão de fundos pelo demandado, bem assim a causação de danos ao erário e a sua quantificação”, diz o juiz no despacho.

Entenda o caso

O Ministério Público, através do promotor de Justiça Leonardo Fonseca Rodrigues, ajuizou ação de improbidade acusando o prefeito Dó Bacelar de emitir 191 (cento e noventa e um) cheques sem fundos nos exercícios de 2003 e 2004 causando prejuízos ao município em razão da cobrança de tarifas bancárias que atingiram o montante de R$ 7.588,36 (sete mil, quinhentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos).

A ação foi ajuizada em 16 de julho de 2013.

Outro lado

Procurado pelo GP1 na manhã desta quarta-feira (17), o prefeito Dó Barcelar não foi localizado para comentar o caso.

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