Denunciado por improbidade administrativa pelo Ministério Público por ter emitido 191 (cento e noventa e um) cheques sem fundos nos exercícios de 2003 e 2004, o prefeito de Porto, Domingos Bacelar de Carvalho (PP), o conhecido “Dó Bacelar”, será julgado, no próximo dia 31 de maio, às 09h, pelo juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto, da Vara Única da Comarca de Porto. A audiência de instrução e julgamento foi designada através de despacho datado de 09 de maio de 2017.
O juiz determinou que seja oficiada a Câmara Municipal para em 10 dias encaminhar ao juízo as prestações de contas do município referente aos exercícios citados na demanda.
- Foto: Lucas Dias/GP1Prefeito de Porto, Dó Bacelar
“Fixo, como pontos controvertidos, a constatação de efetiva emissão de cheques sem provisão de fundos pelo demandado, bem assim a causação de danos ao erário e a sua quantificação”, diz o juiz no despacho.
Entenda o caso
O Ministério Público, através do promotor de Justiça Leonardo Fonseca Rodrigues, ajuizou ação de improbidade acusando o prefeito Dó Bacelar de emitir 191 (cento e noventa e um) cheques sem fundos nos exercícios de 2003 e 2004 causando prejuízos ao município em razão da cobrança de tarifas bancárias que atingiram o montante de R$ 7.588,36 (sete mil, quinhentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos).
A ação foi ajuizada em 16 de julho de 2013.
Outro lado
Procurado pelo GP1 na manhã desta quarta-feira (17), o prefeito Dó Barcelar não foi localizado para comentar o caso.
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