A Juíza Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias, da 3ª Vara da Comarca de Piripiri, recebeu a petição inicial da ação civil por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público em face do prefeito Odival Andrade, acusado de “dar uma ajuda” no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para cooperar nas despesas para a realização do evento Pirifolia 2013. A doação foi feita através do Decreto n°1011-A/2013.
De acordo com o promotor Nivaldo Ribeiro, o ato assinado por Odival Andrade “constitui autêntico absurdo jurídico, uma gigantesca agressão ao principio da legalidade previsto na Constituição Federal”.
A inicial foi recebida em 08 de junho de 2016.
Outro lado
O GP1 entrou em contato com o prefeito Odival Andrade, que afirmou que a aplicação da verba no Pirifolia se explica devido ao grande número de pessoas que o evento atrai. “O comércio fica mais movimentado, os hotéis ficam lotados, os taxis, moto táxis tem uma demanda muito maior nesse período”, disse o prefeito, que também declarou que o dinheiro volta para a cidade por meio do turismo.
De acordo com Odival, o Pirifolia foi criado pelo pai do deputado estadual Marden Menezes (PSDB), Luiz Menezes, no ano de 1997, e que vem sendo realizado ano após ano, pois entrou para o calendário de eventos do município.
O prefeito ainda declarou que a denúncia partiu da oposição, que vem constantemente abrindo representações contra sua gestão. “O deputado Marden Menezes é contra o Pirifolia porque ele é contra Piripiri”, finalizou.
De acordo com o promotor Nivaldo Ribeiro, o ato assinado por Odival Andrade “constitui autêntico absurdo jurídico, uma gigantesca agressão ao principio da legalidade previsto na Constituição Federal”.
Imagem: Bárbara RodriguesPrefeito Odival Andrade
Na ação é pedida a declaração de ilegalidade do decreto e a declaração de nulidade da “doação” efetivada; a condenação de Odival Andrade em ressarcir ao município de Piripiri com atualização monetária; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano ao erário.A inicial foi recebida em 08 de junho de 2016.
Outro lado
O GP1 entrou em contato com o prefeito Odival Andrade, que afirmou que a aplicação da verba no Pirifolia se explica devido ao grande número de pessoas que o evento atrai. “O comércio fica mais movimentado, os hotéis ficam lotados, os taxis, moto táxis tem uma demanda muito maior nesse período”, disse o prefeito, que também declarou que o dinheiro volta para a cidade por meio do turismo.
De acordo com Odival, o Pirifolia foi criado pelo pai do deputado estadual Marden Menezes (PSDB), Luiz Menezes, no ano de 1997, e que vem sendo realizado ano após ano, pois entrou para o calendário de eventos do município.
O prefeito ainda declarou que a denúncia partiu da oposição, que vem constantemente abrindo representações contra sua gestão. “O deputado Marden Menezes é contra o Pirifolia porque ele é contra Piripiri”, finalizou.
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