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Política

Justiça Federal vai leiloar bens de ex-prefeito José Herculano

Os bens do ex-gestor serão leiloados em razão de execução fiscal ajuizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE.

A Justiça Federal - Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato, vai leiloar bens do ex-prefeito Jose Herculano de Negreiros, em razão de execução fiscal ajuizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação –FNDE. Serão leiloados no dia 26 de julho de 2016, um lote localizado na Quadra XIII, do Loteamento Pergentino Baldoino dos Santos, no Bairro Edwvirgem e um terreno localizado no Bairro Dona Umbelina com uma pequena casa, ambos em São Raimundo Nonato. Os bens foram avaliados em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), valor insuficiente para saldar a dívida de R$ 410.034,00 - atualizada até 02/09/2013.
Imagem: DivulgaçãoJosé Herculano de Negreiros(Imagem:Divulgação)José Herculano de Negreiros
Herculano Negreiros foi condenado em 2005 pelo Tribunal de Contas da União por não prestar contas dos recursos repassados a Prefeitura de São Raimundo Nonato, mediante Convênio de nº 41.125/1998 (SIAFI nº 359455), no valor de R$ 61.100,00 (sessenta e um mil e cem reais) que tinha como objeto garantir, supletivamente, com recursos financeiros, a manutenção das escolas públicas municipais e municipalizadas, que atendessem a  mais de 20 (vinte) alunos no ensino fundamental, à conta do Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - PMDE. O ex-prefeito também é alvo de ação civil por improbidade administrativa.
 
 Outro lado
 
Procurado, o ex-prefeito Herculano Negreiros não foi localizado para comentar a decisão.
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