O prefeito Firmino Filho (PSDB) pagou, com dispensa de licitação, o valor de R$ 3.778.329,99 (três milhões, setecentos e setenta e oito mil, trezentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos) a empresa Ramy da Cunha Melo – Audy Car contratada para prestar serviços de manutenção, assistência técnica e fornecimento de peças de veículos de propriedade da Fundação Municipal de Saúde, à disposição da Fundação Hospitalar de Teresina. Os pagamentos foram feitos em 2013 e 2014.
Os pagamentos feitos pelo prefeito, no entanto, geram prejuízo ao município de Teresina já que a contratação não pode ser enquadrada como situação de dispensa de licitação, pois não estão presentes os pressupostos determinados no artigo 25, II, da Lei 8.666/93, pois o objeto não é de “natureza singular” e tampouco a especialização da empresa contratada é “notória e “inquestionável” a ponto de impedir a licitação”.
O serviço contratado pela prefeitura de Teresina pode ser prestado por várias empresas e não teria como o prefeito Firmino Filho deixar de realizar o processo licitatório para escolher a empresa, sendo a dispensa de licitação, neste caso, flagrantemente ilegal, imoral, inaceitável, transgredindo todos os princípios que tutelam a Administração Pública e o que prevê expressamente a Lei 8.666/93.
Mais uma: Firmino pagou 16 milhões, sem licitação, a empresa que enfrenta sérios problemas na Justiça
O GP1 apurou que o Instituto Curitiba de Informática – ICI, contratado mediante a dispensa de licitação e inexigibilidade, e que recebeu nos anos 2013 e 2014 da Prefeitura de Teresina o montante expressivo de R$ 16.256.383,93 (dezesseis milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, trezentos e oitenta e três reais e noventa e três centavos) enfrenta sérios problemas com a Justiça nos mais diversos estados da federação.
O instituto, com sede em Curitiba, foi contratado para desenvolver serviços especializados de informática “visando o desenvolvimento institucional e tecnológico do município, especialmente da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, para o dimensionamento técnico dos requisitos preliminares, implantação, customização, manutenção, suporte, consultoria, orientação e técnicas do Projeto de Modernização da Gestão Pública Administrativa”.
A dispensa do procedimento de licitação não significa que o contratado poderia ser livremente escolhido, principalmente se outros puderem prestar os serviços por menor preço.
Nos últimos anos o instituto firmou inúmeros convênios com prefeituras de vários estados e com o Distrito Federal. Posteriormente verificou-se que o ICI é apenas uma “fachada” com vários “braços” que são várias empresas de informática vinculados ao Instituto, que assumem os encargos por ele firmados.
Outro lado
Há dois dias, o GP1 procura o prefeito Firmino Filho para falar sobre a denúncia, através de seu telefone celular, mas ele não atendeu as ligações. Foi tentado também contato com o atual pesidente da Fundação Municipal de Saúde, Luciano Nunes, mas assim como o prefeito, ele não atendeu as ligações.
O ex-presidente da Fundação, Luiz Lobão, não foi localizado para comentar a matéria.
Imagem: Divulgação
Prefeito Firmino Filho
O prefeito dispensou a licitação com base no art. 24, IV, da Lei Federal n.º 8.666/93 (Lei das Licitações) que prevê a não realização de certame licitatório nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos. A dispensa no caso da empresa Ramy da Cunha Melo - Audy Car foi feita durante dois anos, de 2013 e 2014, extrapolando o prazo máximo previsto em Lei. Não se tem notícia, também, de emergência ou calamidade pública na capital que perdure por este período.![Prefeito Firmino Filho pode não disputar reeleição(Imagem:Divulgação) Prefeito Firmino Filho pode não disputar reeleição(Imagem:Divulgação)](http://www.gp1.com.br/images/prefeito-firmino-filho-pode-nao-disputar-reeleicao-301912.jpg)
Os pagamentos feitos pelo prefeito, no entanto, geram prejuízo ao município de Teresina já que a contratação não pode ser enquadrada como situação de dispensa de licitação, pois não estão presentes os pressupostos determinados no artigo 25, II, da Lei 8.666/93, pois o objeto não é de “natureza singular” e tampouco a especialização da empresa contratada é “notória e “inquestionável” a ponto de impedir a licitação”.
O serviço contratado pela prefeitura de Teresina pode ser prestado por várias empresas e não teria como o prefeito Firmino Filho deixar de realizar o processo licitatório para escolher a empresa, sendo a dispensa de licitação, neste caso, flagrantemente ilegal, imoral, inaceitável, transgredindo todos os princípios que tutelam a Administração Pública e o que prevê expressamente a Lei 8.666/93.
Mais uma: Firmino pagou 16 milhões, sem licitação, a empresa que enfrenta sérios problemas na Justiça
O GP1 apurou que o Instituto Curitiba de Informática – ICI, contratado mediante a dispensa de licitação e inexigibilidade, e que recebeu nos anos 2013 e 2014 da Prefeitura de Teresina o montante expressivo de R$ 16.256.383,93 (dezesseis milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, trezentos e oitenta e três reais e noventa e três centavos) enfrenta sérios problemas com a Justiça nos mais diversos estados da federação.
O instituto, com sede em Curitiba, foi contratado para desenvolver serviços especializados de informática “visando o desenvolvimento institucional e tecnológico do município, especialmente da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, para o dimensionamento técnico dos requisitos preliminares, implantação, customização, manutenção, suporte, consultoria, orientação e técnicas do Projeto de Modernização da Gestão Pública Administrativa”.
A dispensa do procedimento de licitação não significa que o contratado poderia ser livremente escolhido, principalmente se outros puderem prestar os serviços por menor preço.
Nos últimos anos o instituto firmou inúmeros convênios com prefeituras de vários estados e com o Distrito Federal. Posteriormente verificou-se que o ICI é apenas uma “fachada” com vários “braços” que são várias empresas de informática vinculados ao Instituto, que assumem os encargos por ele firmados.
Outro lado
Há dois dias, o GP1 procura o prefeito Firmino Filho para falar sobre a denúncia, através de seu telefone celular, mas ele não atendeu as ligações. Foi tentado também contato com o atual pesidente da Fundação Municipal de Saúde, Luciano Nunes, mas assim como o prefeito, ele não atendeu as ligações.
O ex-presidente da Fundação, Luiz Lobão, não foi localizado para comentar a matéria.
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