Gil Sobreira
O prefeito Firmino Filho (PSDB) pagou, com dispensa de licitação, o valor de R$ 3.778.329,99 (três milhões, setecentos e setenta e oito mil, trezentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos) a empresa Ramy da Cunha Melo – Audy Car contratada para prestar serviços de manutenção, assistência técnica e fornecimento de peças de veículos de propriedade da Fundação Municipal de Saúde, à disposição da Fundação Hospitalar de Teresina. Os pagamentos foram feitos em 2013 e 2014.
Os pagamentos feitos pelo prefeito, no entanto, geram prejuízo ao município de Teresina já que a contratação não pode ser enquadrada como situação de dispensa de licitação, pois não estão presentes os pressupostos determinados no artigo 25, II, da Lei 8.666/93, pois o objeto não é de “natureza singular” e tampouco a especialização da empresa contratada é “notória e “inquestionável” a ponto de impedir a licitação”.
O serviço contratado pela prefeitura de Teresina pode ser prestado por várias empresas e não teria como o prefeito Firmino Filho deixar de realizar o processo licitatório para escolher a empresa, sendo a dispensa de licitação, neste caso, flagrantemente ilegal, imoral, inaceitável, transgredindo todos os princípios que tutelam a Administração Pública e o que prevê expressamente a Lei 8.666/93.
Mais uma: Firmino pagou 16 milhões, sem licitação, a empresa que enfrenta sérios problemas na Justiça
O GP1 apurou que o Instituto Curitiba de Informática – ICI, contratado mediante a dispensa de licitação e inexigibilidade, e que recebeu nos anos 2013 e 2014 da Prefeitura de Teresina o montante expressivo de R$ 16.256.383,93 (dezesseis milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, trezentos e oitenta e três reais e noventa e três centavos) enfrenta sérios problemas com a Justiça nos mais diversos estados da federação.
O instituto, com sede em Curitiba, foi contratado para desenvolver serviços especializados de informática “visando o desenvolvimento institucional e tecnológico do município, especialmente da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, para o dimensionamento técnico dos requisitos preliminares, implantação, customização, manutenção, suporte, consultoria, orientação e técnicas do Projeto de Modernização da Gestão Pública Administrativa”.
A dispensa do procedimento de licitação não significa que o contratado poderia ser livremente escolhido, principalmente se outros puderem prestar os serviços por menor preço.
Nos últimos anos o instituto firmou inúmeros convênios com prefeituras de vários estados e com o Distrito Federal. Posteriormente verificou-se que o ICI é apenas uma “fachada” com vários “braços” que são várias empresas de informática vinculados ao Instituto, que assumem os encargos por ele firmados.
Outro lado
Há dois dias, o GP1 procura o prefeito Firmino Filho para falar sobre a denúncia, através de seu telefone celular, mas ele não atendeu as ligações. Foi tentado também contato com o atual pesidente da Fundação Municipal de Saúde, Luciano Nunes, mas assim como o prefeito, ele não atendeu as ligações.
O ex-presidente da Fundação, Luiz Lobão, não foi localizado para comentar a matéria.
Imagem: Divulgação
Prefeito Firmino Filho
O prefeito dispensou a licitação com base no art. 24, IV, da Lei Federal n.º 8.666/93 (Lei das Licitações) que prevê a não realização de certame licitatório nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos. A dispensa no caso da empresa Ramy da Cunha Melo - Audy Car foi feita durante dois anos, de 2013 e 2014, extrapolando o prazo máximo previsto em Lei. Não se tem notícia, também, de emergência ou calamidade pública na capital que perdure por este período.
Prefeito Firmino Filho Os pagamentos feitos pelo prefeito, no entanto, geram prejuízo ao município de Teresina já que a contratação não pode ser enquadrada como situação de dispensa de licitação, pois não estão presentes os pressupostos determinados no artigo 25, II, da Lei 8.666/93, pois o objeto não é de “natureza singular” e tampouco a especialização da empresa contratada é “notória e “inquestionável” a ponto de impedir a licitação”.
O serviço contratado pela prefeitura de Teresina pode ser prestado por várias empresas e não teria como o prefeito Firmino Filho deixar de realizar o processo licitatório para escolher a empresa, sendo a dispensa de licitação, neste caso, flagrantemente ilegal, imoral, inaceitável, transgredindo todos os princípios que tutelam a Administração Pública e o que prevê expressamente a Lei 8.666/93.
Mais uma: Firmino pagou 16 milhões, sem licitação, a empresa que enfrenta sérios problemas na Justiça
O GP1 apurou que o Instituto Curitiba de Informática – ICI, contratado mediante a dispensa de licitação e inexigibilidade, e que recebeu nos anos 2013 e 2014 da Prefeitura de Teresina o montante expressivo de R$ 16.256.383,93 (dezesseis milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, trezentos e oitenta e três reais e noventa e três centavos) enfrenta sérios problemas com a Justiça nos mais diversos estados da federação.
O instituto, com sede em Curitiba, foi contratado para desenvolver serviços especializados de informática “visando o desenvolvimento institucional e tecnológico do município, especialmente da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, para o dimensionamento técnico dos requisitos preliminares, implantação, customização, manutenção, suporte, consultoria, orientação e técnicas do Projeto de Modernização da Gestão Pública Administrativa”.
A dispensa do procedimento de licitação não significa que o contratado poderia ser livremente escolhido, principalmente se outros puderem prestar os serviços por menor preço.
Nos últimos anos o instituto firmou inúmeros convênios com prefeituras de vários estados e com o Distrito Federal. Posteriormente verificou-se que o ICI é apenas uma “fachada” com vários “braços” que são várias empresas de informática vinculados ao Instituto, que assumem os encargos por ele firmados.
Outro lado
Há dois dias, o GP1 procura o prefeito Firmino Filho para falar sobre a denúncia, através de seu telefone celular, mas ele não atendeu as ligações. Foi tentado também contato com o atual pesidente da Fundação Municipal de Saúde, Luciano Nunes, mas assim como o prefeito, ele não atendeu as ligações.
O ex-presidente da Fundação, Luiz Lobão, não foi localizado para comentar a matéria.
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