Thais Guimarães
A Embratel, empresa que presta serviços de TV por assinatura sob a marca Claro TV, ingressou com uma ação monitória contra a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), presidida pelo deputado Franzé Silva (PT), buscando o pagamento de uma dívida relacionada a serviços de transmissão via satélite do sinal da TV Assembleia. O processo foi ajuizado em dezembro de 2024, e visa recuperar um montante original de R$ 710.241,75.
De acordo com os documentos apresentados, a dívida é resultado da inadimplência de nove faturas mensais, cada uma no valor de R$ 78.915,75, emitidas entre abril e dezembro de 2024. Estas faturas correspondem à cessão de segmento espacial em banda C em um dos satélites Star One, utilizado para a transmissão de TV Digital da Assembleia Legislativa do Piauí.
A Embratel alega que, apesar de diversas tentativas de cobrança, incluindo notificações extrajudiciais e comunicações eletrônicas, a Assembleia permaneceu inadimplente. O valor atualizado da dívida, conforme informado na ação, chega a R$ 775.118,39, considerando as penalidades contratuais e atualizações monetárias previstas no acordo entre as partes.
Além da cobrança financeira, a empresa solicitou uma tutela de urgência para que a Assembleia seja impedida de continuar utilizando o satélite sem o devido pagamento. A Embratel argumenta que a continuidade do uso sem pagamento não apenas causa prejuízos financeiros, mas também pode resultar em penalidades adicionais para o Estado, conforme estipulado no contrato.
O juiz Lirton Nogueira Santos, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda de Teresina, negou o pedido de tutela provisória em decisão proferida no dia 19 de dezembro de 2024.
Outro lado
Procurado, o presidente da Alepi não retornou o contato até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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