A juíza de Monsenhor Gil, Andrea Parente Lobão Veras, concedeu, em 30 de abril de 2013, liminar em mandado de segurança para suspender os efeitos do Decreto n° 04/2013 baixado pelo prefeito Pila que de forma ilegal e arbitrária suspendeu nomeações de aprovados em concurso público.
Marilene Costa de Abreu, Maria de Jesus de Andrade e Antonia Janete Lopes Silva Ferreira e Maria de Jesus Santa Celestino, foram aprovadas em Concurso Público dentro das vagas previstas em edital e posteriormente convocadas, nomeadas e empossadas e entrado em exercício das funções.
A juíza determinou a intimação do prefeito para apresentar cópia de processo administrativo instaurado para apuração de irregularidades no concurso.
Outro lado
O GP1 conversou com o prefeito sobre a decisão. De acordo com Pila, uma das candidatas se sentiu prejudicada com o concurso e entrou na Justiça para que ele fosse analisado, pois a candidata informou que tinham dois tipos de prova.
“Como a questão não estava resolvida resolvemos suspender a nomeação até que a questão estivesse definida. Mas como chegou a liminar da juíza, as pessoas nomeadas serão novamente empossadas para assumir o cargo para o qual foram aprovadas. Não tem nada de irregular no concurso, está tudo conforme o planejado, tudo dentro da lei, e as aprovadas serão empossadas. O que aconteceu é que estávamos esperando uma decisão em relação ao concurso, depois que essa candidata entrou na Justiça”, afirmou o prefeito.
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Marilene Costa de Abreu, Maria de Jesus de Andrade e Antonia Janete Lopes Silva Ferreira e Maria de Jesus Santa Celestino, foram aprovadas em Concurso Público dentro das vagas previstas em edital e posteriormente convocadas, nomeadas e empossadas e entrado em exercício das funções.
A juíza determinou a intimação do prefeito para apresentar cópia de processo administrativo instaurado para apuração de irregularidades no concurso.
Outro lado
O GP1 conversou com o prefeito sobre a decisão. De acordo com Pila, uma das candidatas se sentiu prejudicada com o concurso e entrou na Justiça para que ele fosse analisado, pois a candidata informou que tinham dois tipos de prova.
“Como a questão não estava resolvida resolvemos suspender a nomeação até que a questão estivesse definida. Mas como chegou a liminar da juíza, as pessoas nomeadas serão novamente empossadas para assumir o cargo para o qual foram aprovadas. Não tem nada de irregular no concurso, está tudo conforme o planejado, tudo dentro da lei, e as aprovadas serão empossadas. O que aconteceu é que estávamos esperando uma decisão em relação ao concurso, depois que essa candidata entrou na Justiça”, afirmou o prefeito.
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