Ação pede anulação do aumento da taxa de iluminação em Luzilândia

Uma Ação Popular foi ajuizada na Comarca de Luzilândia pedindo a anulação do aumento da taxa de iluminação pública (COSIP) aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Ronaldo Gomes (PTC). A ação pede liminarmente a sustação do aumento e a cobrança com base na alíquota anterior.

• Foto: DivulgaçãoPrefeito Ronaldo Gomes

Segundo a petição inicial, “o aumento fere flagrantemente os princípios basilares do Sistema Tributário Nacional, tais como o princípio da isonomia tributária, anterioridade e princípio do justo gasto do tributo afetado”.

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A ação popular foi ajuizada na última sexta-feira (17) pela professora Maria de Deus Lopes Sousa, através do advogado Gilberto de Simone Júnior.

Entenda o caso

Com a nova alíquota a Prefeitura de Luzilandia deverá arrecadar mais de R$ 4 milhões de reais anuais, com uma arrecadação mensal em média de R$ 360 mil reais, totalizando nos quatro anos de mandato do prefeito Ronaldo Gomes a impressionante cifra de mais de R$ 17 milhões. O aumento revoltou a população do município.