Firmino Filho contrata RGM Informática sem licitação por R$ 6 milhões

O prefeito Fimino Filho contratou, de forma emergencial e sem licitação, a empresa RGM Informática LTDA., estabelecida em São Paulo (SP), por R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) com a finalidade de manutenção de programas de computadores no Município de Teresina. O contrato foi celebrado no dia 03 de julho deste ano e tem a duração de 06 (seis) meses.

Veja aqui o contrato milionário

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A empresa foi contratada, conjuntamente, pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMA, Secretaria Municipal de Educação – SEMEC e Secretaria Municipal de Finanças para prestar serviços especializados em tecnologia da informação “visando a manutenção do desenvolvimento institucional e tecnológico através de contratação de serviços de Consultoria e Assessoria na plataforma de Gestão Pública de sistemas já implantados na Prefeitura Municipal de Teresina para atividades de Suporte e Manutenção Legal em caráter emergencial”. Os recursos para o pagamento são oriundos do Tesouro Municipal.

• Foto: Lucas Dias/GP1Firmino Filho

A empresa RGM Informática LTDA., substitui o Instituto Curitiba de Informática – ICI que ao longos das administrações tucanas recebeu uma verdadeira fábula em dinheiro.

O ICI é uma organização social (OSCIP), sem fins lucrativos que, segundo as denúncias, funciona como “fachada e ponte” para viabilizar contratos para prestação de serviços de informática com inúmeras prefeituras. Tudo sem licitação. A RGM Informática Ltda atuaria como um braço do instituto.

Contrato vai gerar prejuízo ao Município de Teresina

O contrato vai gerar prejuízo ao Município de Teresina, já que a contratação não pode ser enquadrada como situação emergencial pois não estão presentes os pressupostos determinados pela Lei 8.666/93, a ponto de impedir o procedimento licitatório, pois não há situação decorrente de fatos imprevisíveis que exigem imediata providência sob pena de potenciais prejuízos para o cidadão, para o patrimônio público ou para interesses e valores protegidos pelo direito.