TJ reduz para 33 anos de prisão pena dada a irmão do juiz Osório Marques

A 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí reduziu para 33 anos e 06 meses de reclusão a pena imposta a Fidel Caster Nonato Bastos, irmão do juiz aposentado e já falecido Osório Marques Bastos, que havia sido condenado a 37 anos de prisão por duplo homicídio pelo Tribunal do Júri na Comarca de Curimatá. A votação foi unanime e em desacordo com parecer do Ministério Público.

O julgamento da apelação criminal ocorreu no dia 22 de novembro deste ano.

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Participaram do julgamento os desembargadores Sebastião Ribeiro Martins, Eulália Maria Pinheiro - Relatora e Dr. Raimundo Holland Moura Queiroz, Juiz designado em virtude da ausência justificada do Desembargador Joaquim Dias de Santana Filho.

Entenda o caso

Em 2008, contando com o apoio e a proteção de irmão, Fidel Caster invadiu a residência de José Carlos Tavares de Lima, que seria um de seus desafetos, e o matou a tiros. O réu estava acompanhado pelo comparsa Wyngredy Nunes da Silva, que também foi morto, a título de “queima de arquivo”.

No julgamento ocorrido na cidade de Curimatá, os Promotores de Justiça Ari Martins e João Malato representaram o Ministério Público. O trabalho da instituição foi fundamental: na época dos acontecimentos, o Promotor de Justiça Rômulo Paulo Cordão, então respondendo pela comarca de Curimatá, conduziu as investigações e a instrução dos processos correspondentes, o que resultou na prisão dos dois irmãos. De acordo com as apurações, Fidel e Osório Bastos eram inimigos de “Zé Carlos”. Osório prestou auxílio material e intelectual para a execução do crime, inclusive fornecendo armas.

Para o promotor Rômulo Cordão, a condenação foi um marco para o combate à impunidade. “Em vida, Osório Bastos sempre desfrutou da noção de que era intocável, por sua condição de magistrado. Muitas vezes arquitetava crimes, executados por comparsas, e depois ele mesmo julgava as pessoas que acobertava. Foi acusado de participação em diversos homicídios, sem falar nos casos de venda de sentença, grilagem de terras, assaltos a bancos. Entre os diversos crimes chocantes que contaram com a participação de Osório Bastos, está a morte de José Hugo Alves Júnior, o Huguinho, morto a mando do ex-deputado federal Hidelbrando Pascoal, um assassinato cruel que chamou a atenção de todo o Brasil. Osório entregou o preso a Hidelbrando em troca de dinheiro”, relatou.

Osório Bastos faleceu em 2013, respondendo a 12 ações penais, por pistolagem, homicídios, porte ilegal de armas restritas, falsificação de cartas precatórias e favorecimento de criminosos, dentre outros delitos.