Juiz vai decidir se torna ré secretária Ianê Mascarenhas

O juiz Carlos Marcello Sales Campos, da Vara Única da Comarca de Corrente/PI, determinou na manha de hoje (31), a intimação da secretária municipal de educação, Ianê Mascarenhas Ribeiro Lopes para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da ação civil de improbidade administrativa em que é alvo, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí, através da promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana.

Ianê Mascarenhas, que é irmã do prefeito Gladson Murilo, é acusada de realizar contratação de pessoal por tempo determinado “sem nenhum critério de seleção aceitável diante do ordenamento jurídico brasileiro”.

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• Foto: FacebookGladson Murilo e Ianê Mascarenhas

Após a manifestação, o juiz vai decidir se recebe ou não a denúncia e torna ré a secretária.

Ação tem por base Inquérito Civil Público

Durante as investigações, realizadas através do Inquérito Civil Público n°010/2018, instaurado para acompanhar o teste seletivo, foi constatado uma série de irregularidades que violam “os mais basilares princípios que devem reger a Administração Pública”.

O edital não aceitava inscrições pela internet, apenas aquelas feitas pessoalmente na sede da secretaria, no curto prazo de 3(três) dias, após um dia de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios, além de ocorrer num horário menor que o de funcionamento da secretaria, restringindo a concorrência.

O processo seletivo simplificado era composto de duas etapas: análise curricular e entrevista.

Aponta a promotora que apenas a análise curricular e entrevista dos candidatos para a contratação temporária como critério seletivo configura afronta à Constituição Federal, “pois não observa a exigência de seleção por critérios objetivos e impessoais. E por sua vez, o administrador tem o poder-dever de autotutela para anular os atos e contratos administrativos eivados de vícios que os tornem ilegais”.

O Ministério Público expediu recomendação ao prefeito Gladson Murilo e secretaria Ianê Mascarenhas para que suspendessem a realização do processo seletivo “anulando o Edital respectivo, haja vista o mesmo encontrar-se eivado de vícios insanáveis”.

Em acatamento à Recomendação, o prefeito suspendeu o teste seletivo, no entanto foram realizadas diversas contratações por tempo determinado “sem nenhum critério de seleção razoável”.

MP pede a perda da função pública

A promotora pede a condenação de Iane Mascarenhas, nas sanções previstas na Lei de Improbidade administrativa diante das contratações temporárias levadas à cabo de forma arbitrária e ilegal, sem teste seletivo, a saber: perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por um período de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da última remuneração percebida no exercício do cargo de Secretária do Município de Corrente/PI; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Outro lado

O GP1 conversou, na tarde desta quarta-feira (31), com o prefeito Gladson Murilo, que ficou de repassar o contato da secretária Ianê, o que não aconteceu até a publicação desta reportagem.