Gil Sobreira
O ex-prefeito Marcos Vinícius Cunha Dias, de Novo Oriente do Piauí/PI, ingressou na última quarta-feira (31) com recurso de apelação contra sentença do juiz Juscelino Norberto da Silva Neto, da Comarca de Valença do Piauí/PI, que o condenou em ação civil de improbidade administrativa.
O ex-gestor foi condenado a ressarcir o Fundo de Previdência do Município à quantia de R$ R$ 1.002.000,00 (um milhão e dois mil reais), pagamento de multa civil no valor de R$ 2.004.000,00 (dois milhões e quatro mil reais), suspensão dos direitos políticos por 08 (oito) anos e ainda a condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 50 (cinquenta) salários mínimos.
- Foto: Lucas Dias/ GP1
Marcos Vinícius
No recurso, o ex-prefeito alega preliminarmente que foram violadas disposições do Código de Processo Civil, tais como, a decisão de não realizar o saneamento e organização do processo e o indeferimento de provas úteis e necessárias para o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Os advogados de Marcos Vinícius Cunha Dias pedem a realização de nova instrução processual para que sejam realizadas as diligências pleiteadas, no caso, a expedição de ofício para o Ministério da Previdência Social, para que informe se o Termo de Parcelamento realizado pelo Município de Novo Oriente foi aceito/homologado e a realização de perícia contábil, com a nomeação de Perito Judicial e a intimação das partes para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.
Na mesma ação também foi condenada a ex-gestora do Fundo de Previdência, Ivanilde Lima da Silva.
MP ajuizou ação após constatar retirada de R$ 1 milhão
A ação foi ajuizada pelo promotor Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior que apurou que Marcos Vinícius Cunha Dias efetuou a retirada de R$ 1.002.000,00 do Fundo de Previdência Municipal, em três parcelas equivalentes a R$ 400 mil, R$ 300 mil e R$ 302 mil, no dia 16 de agosto de 2016. O montante foi creditado na conta corrente da Prefeitura Municipal, que em seguida sofreu sucessivas retiradas.
Ex-prefeito alegou que dinheiro foi gasto em benefício da população
Marcos Vinícius e Ivanilde Silva alegaram que o dinheiro foi aplicado no próprio Município em benefício da população, com a justificativa de que a época, a prefeitura estava com dificuldades financeiras de finalizar o exercício, necessitando, assim, do dinheiro do Fundo de Previdência.
Cofres do Município estão pagando o rombo
Após o ajuizamento da ação, o prefeito Arnilton Nogueira encaminhou a Câmara Municipal projeto de lei a fim de autorizar que os cofres públicos municipais arcassem em 200 (duzentas) parcelas com o “rombo” do Fundo Previdenciário de Novo Oriente do Piauí, deixado pelo seu antecessor, Marcos Vinícius Cunha Dias.
O projeto de lei, classificado como urgência especial, foi aprovado pela Câmara no dia 06 de setembro de 2017.
MP destaca fortes indícios de desvio de recursos públicos
A retirada do dinheiro do Fundo de Previdência, denota, segundo o Ministério Público, fortes indícios de desvios de recursos públicos para suprir interesses privados e, mesmo cientes disso, os poderes Executivo e Legislativo, entenderam que a quantia retirada deveria ser paga com o dinheiro público municipal, “numa verdadeira afronta aos mais basilares princípios administrativos e republicanos do nosso Estado de Direito”.
Desfalques no Fundo ocorreram em outras três oportunidades
De acordo com o Ministério Público, em pelo menos outras três oportunidades os cofres públicos municipais também arcaram com outros desfalques do Fundo de Previdência, sendo que em duas delas o Prefeito Municipal era Marcos Vinícius Cunha Dias.
Juiz destaca irresponsabilidade dos gestores
Na sentença condenatória o juiz destaca a irresponsabilidade dos gestores no caso, “pois os problemas na gestão dos recursos previdenciários afetam a economia como um todo, o que gera graves impactos nas contas municipais”. Destaca ainda que o parcelamento feito é desastroso.
Fundo não dispõe de recurso para pagamento de benefícios previdenciários
Diz a sentença que, se de um lado as dívidas do Município foram quitadas, conforme alegaram, por outro lado deram causa a existência de múltiplos prejuízos financeiros, não só para o Município a longo prazo, através de parcelamento de dívida, mas também para o Fundo de Previdência, que não dispõe de recursos suficientes para abarcar qualquer servidor que necessite de algum benefício previdenciário.
“Certamente que haverá pessoas que precisarão da aposentadoria e/ou de outro benefício previdenciário em 200 (duzentos) meses! Ou será que o servidor possui expectativa de vida suficiente para aguardar o reestabelecimento do suprimento do Fundo em 200 (duzentos) meses, o que corresponde a 16,66 (dezesseis virgula sessenta e seis) anos? E quanto àqueles que solicitam benefícios previdenciários diversos? Teriam que aguardar quase 17 anos? É evidente que a população não esteve em primeiro plano”, destaca a sentença.
Atos de improbidade foram comprovados
O magistrado pontua que ainda que o dinheiro retirado do fundo tenha sido aplicado em despesas do município, os atos ímprobos restaram perpetrados.
“A destinação própria dos recursos do Fundo de Previdência é a manutenção do sistema previdenciário do município, pois custeia os benefícios previdenciários dos servidores, como aposentadorias, pensão, licenças maternidade, e outros benefícios próprios do referido sistema, e por conta disso, não pode responder pelas despesas ordinárias da prefeitura como pagamento de servidores, de tributos, decorrentes de má gestão”, afirma.
O juiz alerta que os segurados do fundo previdenciário correm o risco de não se aposentarem ou não receber os benefícios previdenciários decorrentes do sistema.
Ex-prefeito é esposo da deputada federal Marina Santos
O ex-prefeito Marcos Vinícius Cunha Dias foi prefeito de Novo Oriente do Piauí por duas oportunidades e é casado com a deputada federal Marina Santos.
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