Gil Sobreira
O Procurador Regional da República, Osnir Belice, denunciou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região o prefeito de Piripiri, Luiz Cavalcante e Menezes e o ex-secretário de Saúde, Luis Pereira de Oliveira, por empregar recursos em desacordo com os planos ou programas a que se destinam. A denúncia foi protocolada no dia 26 de agosto de 2011.
De acordo com a denúncia Luiz Cavalcante e Menezes e Luiz Pereira de Oliveira “agindo com dolo, de forma continuada, no período de março a novembro de 2004, fizeram o pagamento de contas de telefone da Secretaria de Saúde de Piripiri, com recursos do Piso de Atenção Básica – PAB ( Assistência Médico e Sanitária ) repassados ao município pelo Ministério da Saúde totalizando a importância de R$ 17.640,75, o que é vedado pela legislação de regência.”
Luiz MenezesAinda, segundo o Procurador, “os denunciados estão incurso nas penas do art.1º, inciso IV, do Decreto lei 201/67, combinado com o art. 71 e art.29 do Código Penal .”
O Ministério Público Federal pediu ao TRF1 que receba a denúncia para que seja iniciada a ação penal até a condenação dos acusados e requereu, ainda, que seja decretada a perda do cargo de prefeito e a inabilitação, pelo prazo de 05 anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletiva ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público.
O Procurador solicitou que seja pedido ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí certidões acerca de ações criminais em tramitação, ao TRF1 certidões de ações penais em tramitação e que seja oficiado a Justiça Federal - Seção Judiciária do Piauí e a Comarca de Piripiri solicitando certidões acerca de ações cíveis e criminais contra Luiz Cavalcante e Menezes.
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