O Procurador da República, Marco Aurelio Adão, instaurou através da Portaria nº110/2011, de 20 de setembro de 2011, Inquérito Civil Público para investigar indícios de malversação de recursos públicos federais e de ofensa aos princípios da administração pública na execução de programas financiados pelo Ministério da Saúde (SUS) no município de Dom Inocêncio (gestões 2005-2008 e 2009-2012) de acordo com o Relatório de Fiscalização nº1465 da Controladoria Geral da União.
O relatório apontou inúmeras irregularidades: utilização de recursos do PAB Fixo para pagamento, em 2009, de débitos trabalhistas de profissional do Programa Saúde da Família; despesas com aquisição de medicamentos em montante aproximadamente 45% superior a quantia contratada; aquisição de medicamentos sem licitação; despesas com serviço de limpeza e dedetização sem o devido detalhamento; descumprimento de jornada de trabalho de 40 horas semanais pelos profissionais do PSF; pagamentos irregulares a profissionais de saúde com verbas do PSF; infra estrutura inadequada de unidades de saúde; funcionamento inadequado do Conselho Municipal de Saúde; composição inadequada das equipes do PSF e ausência de medicamentos; ausência de controle de entrada e saída de medicamentos na Secretaria Municipal de Saúde; ausência de repasses financeiros, a título de contrapartida, para o Teto Financeiro de Vigilância em Saúde; ausência de equipamentos adequados ao desempenho das atribuições dos agentes de combate a endemias e impropriedades na formalização de procedimentos licitatórios para aquisição de medicamentos.
Para a instrução do inquérito foi expedido ofício para a CGU e Prefeitura de Dom Inocêncio requisitando documentos e informações.
Imagem: Reprodução
Procurador Marco Aurélio Adão
![Procurador Marco Aurélio Adão(Imagem:Reprodução) Procurador Marco Aurélio Adão(Imagem:Reprodução)](http://www.gp1.com.br/images/e20aa47e06d652d66750059f9ea4ad6b.jpg)
O relatório apontou inúmeras irregularidades: utilização de recursos do PAB Fixo para pagamento, em 2009, de débitos trabalhistas de profissional do Programa Saúde da Família; despesas com aquisição de medicamentos em montante aproximadamente 45% superior a quantia contratada; aquisição de medicamentos sem licitação; despesas com serviço de limpeza e dedetização sem o devido detalhamento; descumprimento de jornada de trabalho de 40 horas semanais pelos profissionais do PSF; pagamentos irregulares a profissionais de saúde com verbas do PSF; infra estrutura inadequada de unidades de saúde; funcionamento inadequado do Conselho Municipal de Saúde; composição inadequada das equipes do PSF e ausência de medicamentos; ausência de controle de entrada e saída de medicamentos na Secretaria Municipal de Saúde; ausência de repasses financeiros, a título de contrapartida, para o Teto Financeiro de Vigilância em Saúde; ausência de equipamentos adequados ao desempenho das atribuições dos agentes de combate a endemias e impropriedades na formalização de procedimentos licitatórios para aquisição de medicamentos.
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Inocêncio Leal Parente e Deputado Assis Carvalho
![Inocêncio Leal Parente e Deputado Assis Carvalho(Imagem:Reprodução) Inocêncio Leal Parente e Deputado Assis Carvalho(Imagem:Reprodução)](http://www.gp1.com.br/images/inocencio-leal-parente-e-deputado-assis-carvalho-81083.jpg)
Para a instrução do inquérito foi expedido ofício para a CGU e Prefeitura de Dom Inocêncio requisitando documentos e informações.
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