Procurador abre inquérito para apurar malversação de recursos públicos federais em Dom Inocêncio

O Procurador da República, Marco Aurelio Adão, instaurou através da Portaria nº110/2011, de 20 de setembro de 2011, Inquérito Civil Público para investigar indícios de malversação de recursos públicos federais e de ofensa aos princípios da administração pública na execução de programas financiados pelo Ministério da Saúde (SUS) no município de Dom Inocêncio (gestões 2005-2008 e 2009-2012) de acordo com o Relatório de Fiscalização nº1465 da Controladoria Geral da União.


O relatório apontou inúmeras irregularidades: utilização de recursos do PAB Fixo para pagamento, em 2009, de débitos trabalhistas de profissional do Programa Saúde da Família; despesas com aquisição de medicamentos em montante aproximadamente 45% superior a quantia contratada; aquisição de medicamentos sem licitação; despesas com serviço de limpeza e dedetização sem o devido detalhamento; descumprimento de jornada de trabalho de 40 horas semanais pelos profissionais do PSF; pagamentos irregulares a profissionais de saúde com verbas do PSF; infra estrutura inadequada de unidades de saúde; funcionamento inadequado do Conselho Municipal de Saúde; composição inadequada das equipes do PSF e ausência de medicamentos; ausência de controle de entrada e saída de medicamentos na Secretaria Municipal de Saúde; ausência de repasses financeiros, a título de contrapartida, para o Teto Financeiro de Vigilância em Saúde; ausência de equipamentos adequados ao desempenho das atribuições dos agentes de combate a endemias e impropriedades na formalização de procedimentos licitatórios para aquisição de medicamentos.


Para a instrução do inquérito foi expedido ofício para a CGU e Prefeitura de Dom Inocêncio requisitando documentos e informações.