Gil Sobreira
O Juiz da 3ª Vara Federal, Marcelo Carvalho Cavalcante Oliveira, condenou os médicos Waldir Ribeiro Dias e Waldir Ribeiro Dias Júnior e também a Casa de Saúde e Maternidade São José Ltda, situada em São Raimundo Nonato, nas sanções previstas no art.12, II e III, da Lei 8.429/92, pela prática de atos de improbidade administrativa qualificados nos artigos 10 e 11 da mesma Lei.
Waldir Ribeiro Dias, Waldir Ribeiro Dias Júnior e a Casa de Saúde e Maternidade São José foram condenados ao ressarcimento integral do dano ao SUS, de forma solidária, no valor de R$ 610.840,39 corrigido monetariamente, desde o evento, pelos índices oficiais de cálculos da Justiça Federal, acrescido, ainda, de juros moratórios à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês contados também a partir da mesma data, até a entrada em vigor da Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil de 2002), a partir de quando deverá incidir apenas o índice ditado pela taxa Selic.
Waldir Ribeiro Dias e Waldir Ribeiro Dias Júnior tiveram os direitos políticos suspensos por 05 anos a contar do trânsito em julgado da sentença e foram condenados também ao Pagamento de multa civil no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), individualmente, revertida em favor do SUS e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da publicação da sentença.
A ação de improbidade administrativa foi impetrada pelo Ministério Público Federal através do Procurador da República, Carlos Wagner Barbosa Guimarães, em 27 de março de 2006.
Waldir Ribeiro Dias é médico e ex-deputado federal. Foi candidato a vice-governador pelo PMDB na chapa de Alberto Silva em 1982, tendo sido derrotado. Foi Candidato a Deputado Federal em 1994 e chegou a exercer, como Suplente, o mandato de Deputado Federal para a legislatura 1995-1999, de 23 de agosto a 23 de dezembro de 1995, e de 29 de abril a 19 de setembro de 1998. Quando deputado foi alvo de investigação pelo Tribunal de Constas da União – TCU por obter empréstimo pessoal e financiamento de automóvel junto ao extinto IPC – Instituto de Previdência dos Congressistas. É tio do Deputado Federal Marcelo Castro.
Waldir Ribeiro Dias, Waldir Ribeiro Dias Júnior e a Casa de Saúde e Maternidade São José foram condenados ao ressarcimento integral do dano ao SUS, de forma solidária, no valor de R$ 610.840,39 corrigido monetariamente, desde o evento, pelos índices oficiais de cálculos da Justiça Federal, acrescido, ainda, de juros moratórios à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês contados também a partir da mesma data, até a entrada em vigor da Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil de 2002), a partir de quando deverá incidir apenas o índice ditado pela taxa Selic.
Waldir Ribeiro Dias e Waldir Ribeiro Dias Júnior tiveram os direitos políticos suspensos por 05 anos a contar do trânsito em julgado da sentença e foram condenados também ao Pagamento de multa civil no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), individualmente, revertida em favor do SUS e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da publicação da sentença.
A ação de improbidade administrativa foi impetrada pelo Ministério Público Federal através do Procurador da República, Carlos Wagner Barbosa Guimarães, em 27 de março de 2006.
Waldir Ribeiro Dias é médico e ex-deputado federal. Foi candidato a vice-governador pelo PMDB na chapa de Alberto Silva em 1982, tendo sido derrotado. Foi Candidato a Deputado Federal em 1994 e chegou a exercer, como Suplente, o mandato de Deputado Federal para a legislatura 1995-1999, de 23 de agosto a 23 de dezembro de 1995, e de 29 de abril a 19 de setembro de 1998. Quando deputado foi alvo de investigação pelo Tribunal de Constas da União – TCU por obter empréstimo pessoal e financiamento de automóvel junto ao extinto IPC – Instituto de Previdência dos Congressistas. É tio do Deputado Federal Marcelo Castro.
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