Gil Sobreira
O Procurador da República, Marco Aurélio Adão, converteu o Procedimento Administrativo nº 1.27.000.000468/2010-85 em Inquérito Civil Público através da Portaria 108/2011, de 20 de setembro de 2011, por conta de indícios de malversação de recursos públicos federais e de ofensa aos princípios da Administração Pública na execução de programas e ações financiadas/administrados pelo Ministério da Saúde e FUNASA no município de Matias Olímpio, gestões 2005-2008 e 2009-2012, de acordo com o Relatório de Fiscalização nº 01466 da Controladoria Geral da União – CGU, elaborado no âmbito do Programa de Fiscalização a Partir de Sorteios Públicos.
A CGU constatou a ausência de documentos relativos a todas as ações realizadas no mandato anterior; inexecução parcial ou ausência de prestação de contas dos convênios 1.904/2006 (SIAFI 569706), 673/2002 (SIAFI 474296) e 1.512/2005 (SIAFI 557100), celebrados com a FUNASA. A CGU detectou a destinação de recursos do Fundo Único de Saúde (FUS – Contrapartida Municipal ) no valor de R$ 40.370,00, para aquisição de combustível que não foi utilizado em ações de saúde pública, a atuação inadequada do Conselho Municipal de Saúde e irregularidades na formalização e na observância a ampla competitividade em processos licitatórios realizados para execução de ações na área de saúde pública.
O inquérito vai investigar também, o descumprimento pelos profissionais de saúde do PSF, da jornada de trabalho de 40 horas semanais, o funcionamento inadequado do programa e irregularidades na execução e na prestação de contas do convênio 2.790/2007 (SIAFI 616898) para a compra de 02 cadeiras odontológicas.
O Procurador determinou, para a instrução do inquérito, que seja oficiado a CGU, FUNASA, FNS e a Prefeitura de Matias Olímpio requisitando informações e documentos .
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