Gil Sobreira
Enquanto o Governo do Piauí sinaliza uma redução nos gastos, o Ministério Público do Estado do Piauí segue o caminho oposto e encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que cria mais dois privilégios que terão um custo anual de quase R$ 3 milhões milhões aos cofres públicos.
O procurador-geral de Justiça Cleandro Alves de Moura encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que cria duas verbas indenizatórias aos seus servidores: o auxílio-saúde, para ressarcimento das despesas que o servidor realiza com prevenção e tratamento da própria saúde e a indenização por cumprimento de diligência externa que será paga ao servidor que executar diligências fora das dependências da Promotoria de Justiça.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Procurador-Geral do MP-Piauí Cleandro Moura
O projeto também possibilita a conversão em dinheiro de 10 (dez) dos 30 (trinta) dias de férias a que o servidor tem direito. Segundo o procurador-geral de Justiça Cleandro Moura, a aprovação da matéria vai melhorar os serviços do Ministério Público do Estado do Piauí e destacou que existe disponibilidade orçamentária e financeira para a despesa.
Caso aprovado pelos deputados e depois sancionado pelo governador Wellington Dias o valor do auxílio-saúde, segundo estimativa de impacto da Assessoria Especial de Planejamento e Gestão, custará R$ 185.200,00 (cento e oitenta e cinco mil e duzentos reais) mensais, perfazendo um total anual de R$ 2.222.400,00 (Dois milhões, duzentos e vinte e dois mil e quatrocentos reais) aos cofres públicos.
Já com a indenização para cumprimento de diligência o valor gasto previsto é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil) mensais, num total anual de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
Outras vantagens
Os servidores do Ministério Público já têm direito a indenizações, gratificações e adicionais, dependendo do cargo e atividade realizada. No caso das indenizações, elas não se incorporam ao vencimento, somente os adicionais e as gratificações.
São três tipos de indenizações: ajuda de custo, diárias e auxílio alimentação. Já em relação as gratificações, existem as de representação pelo exercício de cargos de direção, chefia ou assessoramento, também existe a natalina e outra pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.
Em relação aos adicionais, o Ministério Público possui três tipos: o de qualificação, destinado a servidores que sejam portadores de títulos, diplomas, certificados de treinamento ou cursos de pós-graduação, além do adicional noturno e o de férias.
Tramitação na Alepi
O projeto de lei foi lido em plenário no expediente do dia 29 de novembro e encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça onde aguarda parecer do deputado João Mádison que é o relator. A proposta ainda precisa ser votada no plenário da Assembleia. Se aprovada, segue para o governador Wellington Dias decidir se irá sancionar.
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