Gil Sobreira
O juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, negou pedido de prisão domiciliar e suspensão da execução da pena aplicada ao ex-prefeito de Antônio Almeida, Antônio Saraiva Torres, o conhecido “Antônio Neném”, condenado a 10 anos de cadeia por peculato. A decisão é de 16 de novembro deste ano.
A defesa pediu uma nova perícia em razão do agravamento das condições de saúde do apenado.
A perícia oficial, realizada a menos de um ano, apontou que Antônio Neném “é lúcido, orientado e movimenta os quatro membros, existindo apenas a necessidade de colaboração para que faça o tratamento constante e continuo, não podendo as enfermidades serem consideradas de natureza grave, já que estão controladas”.
Entenda o caso
Antônio Saraiva Torres foi condenado em 2010 a 10 (dez) anos de reclusão pela Justiça Federal, em regime fechado, e à inabilitação, pelo prazo de 5 (cinco) anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.
A ação penal foi proposta em 2007 pelo MPF, através do procurador da República Wellington Bonfim para apurar o desvio de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) referente ao repasse efetuado ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por força do Convênio nº 288/96, que era destinado à aquisição de veículos automotores para o transporte de alunos matriculados em escolas municipais da rede pública do ensino fundamental.
De acordo com juiz federal Nazareno César Moreira Reis, que respondia a época pela 1ª Vara Federal, mais de 50% dos recursos do convênio, R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), foi parar na conta pessoal do ex-prefeito e os R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais) restantes foram sacados por ele, fato que considerou o caso a mais perfeita demonstração de apropriação de recursos públicos, já vistos naquele juízo.
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