Carolina Matta
O prefeito de Floriano, Antônio Reis Neto (PSD), firmou contrato com a empresa Gaucon Consultoria LTDA para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em contabilidade pública municipal, sem licitação, no valor total de R$ 600 mil. O contrato tem duração de 12 meses.
O documento foi assinado no dia 29 de janeiro de 2025 pelo secretário municipal de Finanças de Floriano, Francisco Philippe Cronemberger Nunes, e a empresa contratada.
No contrato é previsto que a Gaucon Consultoria LTDA auxilie o município no cumprimento do dever legal de prestação de contas, "tendo por fundamento a inegável necessidade do gestor público adotar as medidas necessárias para a prestação de contas dos recursos administrados aos cidadãos e aos órgãos de controle, em obediência ao princípio da transparência das contas públicas".
Ou seja, a empresa deve atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças para prestar contas mensalmente e anualmente junto à Câmara Municipal de Floriano e ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
Sediada no bairro Piçarra, em Teresina, a empresa contratada está na ativa desde 2005, com capital social de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
Conforme estabelecido na Lei Federal nº 14.133/2021, a inexigibilidade de licitação deve ser considerada apenas em casos de inviabilidade de competição, seja por falta de empresas ou por exclusividade de fornecimento. Nesse caso devem ser apresentados documentos como a razão da escolha do fornecedor e justificativa do preço.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Antônio Reis informou que iria acionar a Procuradoria-Geral do Município para prestar as devidas informações sobre o contrato. No entanto, até o momento da publicação desta reportagem, o posicionamento não foi encaminhado. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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