A decisão é do dia 20 de junho e os conselheiros determinaram que o presidente Emanuel Bonfim anule todos os atos relacionados ao Pregão Presencial de nº 021/2015.
Ainda foi determinado que a Receita Federal seja devidamente notificada e informada sobre o fato da prefeitura de São Miguel do Tapuio não ter feito o recolhimento das contribuições previdenc
O procurador afirma que o município recebeu um pagamento referente a um precatório de diferença de Fundef/Fundeb, no valor de R$ 28.545.728,66 milhões.
O deputado estadual João Mádison ainda afirmou que “o acesso as informações constantes de órgãos públicos não é direito apenas dessa Assembleia Legislativa Estadual, é direito de todo cidadão
Na portaria de nº 83, de 27 de junho, o procurador explicou que serão investigadas irregularidades na prefeitura de Juazeiro do Piauí no exercício financeiro de 2010.
O juiz Daniel Gondim explica que o município está sendo prejudicado, já que ao constar na lista de inadimplentes, ele não pode mais celebrar convênios com o governo.
No requerimento aprovado na sessão plenária de terça-feira (27), o deputado Themístocles Filho solicita que o governador Flávio Dino autorize o asfaltamento de 15 quilômetros.
A escola teve que passar por uma grande reforma estrutural, com uma revisão das instalações sanitárias, hidráulicas e elétricas, além de medidas de segurança.
O procurador do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, apresentou parecer se manifestando pelo improvimento do recurso, por entender que as falhas não foram sanadas.
