O conselheiro Luciano Nunes afirma na decisão que essas irregularidades foram devidamente comprovadas após o prefeito reeleito apresentar vasta documentação.
As despesas decorrentes dessa lei ocorrerão por conta de dotações próprias do orçamento do poder executivo municipal e entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2017.
Considerada uma reforma polêmica, pois faz grandes mudanças na Educação do país, o deputado federal Átila Lira (PSB) considera que ao passar pela Câmara, foram feitas as mudanças necessárias.
As custas judiciais são destinadas exclusivamente ao custeio dos serviços para as atividades específicas da Justiça e prestados exclusivamente pelo poder judiciário.
Teresina aparece na segunda posição, pois os vereadores recebem R$ 18.880,38 mil, o que significa dez vezes mais que a renda média dos moradores da capital piauiense.
O Tribunal bloqueou as contas da prefeitura de Jacobina, na gestão de Juscirene Oliveira de Almeida Sousa, mais conhecida como Mocinha, por irregularidades na sua gestão.
Para o deputado, o recente apoio da bancada do PMDB na Assembleia Legislativa, que trabalhou para a aprovação da PEC que limita os gastos públicos em 10 anos no Piauí, não muda a relação polí
"O que a gente vem conversando com o governador Wellington Dias, junto com o senador Ciro é que o PP não quer ocupar o espaço de ninguém, quer que seja usada a proporcionalidade", disse.
Na denúncia apresentada no dia 20 de dezembro, o prefeito eleito pede que seja concedida Liminar para o bloqueio imediato das contas da Prefeitura Municipal de Dom Expedito Lopes.
Em mensagem encaminhada aos deputados, o governador explica que o objetivo do projeto de lei é “ajustar mecanismos de tributação aplicáveis aos estabelecimentos industriais".
