A empresa Link Card ingressou com representação contra a prefeitura de Luís Correia, que é comandada por Kim do Caranguejo, alegando supostas irregularidades no certame licitatório.
O procurador Anderson Rocha explicou que foi feito um diagnóstico que apontou que a prefeitura não vem cumprindo integralmente a Lei de Acesso à Informação.
No decreto o prefeito explicou que uma longa estiagem atinge o município e que como a situação não tem melhorado existe a necessidade de declarar a situação de emergência.
O tribunal havia entrado de recesso de 20 de dezembro a 3 de janeiro, que foi sexta-feira. Então nessa segunda-feira as atividades retornam normalmente.
Segundo informações do cabo Martins, da Polícia Militar de Monsenhor Gil, o veículo que ela estava desceu um aterro e só parou quando bateu em uma árvore.
O promotor afirmou que o coronel, no ano de 2015, quando era comandante geral, realizou a promoção de soldados da Polícia Militar a cabo da PM em um número maior do que permitido.
Ela afirmou no decreto que a decisão é em decorrência da situação financeira do município, devido aos repasses do FPM e também ao encerramento das atividades da fábrica de cimento Nassau.
Na ação o promotor Fernando Santos destacou que “o prejuízo ao erário pode se dá através de conduta dolosa ou culposa. No caso em questão há o dolo comprovado".
As vagas ofertadas serão para provimento efetivo de cargos no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, Saúde, Assistência Social e Administração e Planejamento.
No recurso, o prefeito alegou que “em nenhum momento se justifica a aplicação de multa ao gestor,haja vista existir no processo qualquer situação que indique má-fé".
Em uma cruzada por mais recursos, 21 Estados e o Distrito Federal alegaram STF que os cofres estaduais deixaram de receber R$ 4,8 bilhões da União por causa da mudança em uma regra.
