“Com os recursos arrecadados, vamos adquirir as cestas básicas, com alimentos e materiais de higiene, que serão destinadas para entidades beneficentes", explicou o juiz Leonardo Brasileiro.
Os promotores também pediram que o prefeito não realize a consulta pública enquanto perdurar o Decreto Municipal de nº 19.531 de 18 de Março de 2020, que declarou situação de emergência.
O decreto vai valer pelo prazo de 180 dias e o prefeito poderá fazer contratações sem licitação, desde que seja para resolver os problemas causados pela estiagem.
A decisão é do dia 21 de maio e leva em consideração uma Ação Popular do advogado Messias Rodrigues e o empresário Edmilson Sousa contra a Câmara de Miguel Alves e o presidente Francisco Nere
“A análise do conteúdo do Portal da Transparência do Município de Lagoa do Sítio leva à constatação de que as informações disponíveis dificultam o controle da gestão pública", disse Rafael No
Jonas Moura afirmou que a prorrogação leva em consideração as “ações necessárias e preventivas do Governo do Estado do Piauí e da Prefeitura Municipal de Teresina que prorrogam medidas sanitá
Vando Marques afirmou que a campanha eleitoral iniciada antes do período permitido pode, a depender da gravidade da conduta, caracterizar abuso de poder, punido com inelegibilidade e cassação
“As determinações impostas pelo presente decreto são temporárias e durarão até a expressa revogação das mesmas ou até ulterior alteração dos seus termos", afirmou o prefeito.
