O valor aprovado vai sair dos cofres do Orçamento da União e será usado para bancar as campanhas dos candidatos a prefeito e vereador de todo o Brasil.
O procurador Saulo Linhares explicou que o inquérito civil foi instaurado pois existe a necessidade de apurar os critérios adotados para concessão desse benefício.
“Cabe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, disse o promotor Antenor Neto.
"O Ministério Público não é órgão legislativo e nem executivo, é importante que cada um possa ocupar o seu quadrado e possa exercer a sua competência”, criticou o prefeito.
Apesar do recesso, a área destinada ao protocolo irá funcionar em horário especial, de 7h às 14h, mas não haverá expediente no dia 24 de dezembro, véspera de Natal, e no dia 31 de dezembro.
O Ministério Público havia ingressado com ação contra o ex-prefeito Gil Paraibano porque em 2008 ele fez a confecção de calendários e cartões natalinos, contendo nome e timbre da Prefeitura d
“Tivemos aqui uma recomendação do Ministério Público que nos pediu algumas informações, achamos prudente retirar de pauta hoje e colocaremos amanhã", afirmou Jeová Alencar.
A declaração foi dada pela vereadora, após o presidente da Câmara retirar de pauta a votação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), encaminhado por Firmino Filho (PSDB).
Para o conselheiro Jackson Nobre Veras, as falhas que ficaram não são capazes de ensejarem a reprovação das contas, por isso ele decidiu pelo provimento do recurso.
Wellington Dias quer a união dos partidos aliados, principalmente daqueles que já manifestaram interesse em lançar uma candidatura em 2020, entre eles o PSD, o PL e PT.