Dr. Marcos apresentou documentação como objetivo de sanar as falhas encontradas, afirmando que “em nenhum momento teve a intenção de descumprir a Constituição".
A prefeita afirmou que “todos os procedimentos licitatórios elencados pela denunciante foram realizados respeitando todos os princípios norteadores da administração pública".
"Agora esses prazos voltaram a fluir normalmente e as audiências e os julgamentos serão retomados dentro dos critérios de normalidade”, disse o desembargador Paes Landim.
“Não se mostra justo e razoável afirmar que seja lícito reconhecer como procedente uma denúncia infundada, cuja motivação, restringe-se a aspectos eleitoreiros", disse o prefeito.
Em sua defesa, o ex-prefeito explicou que no caso dos gastos com pessoal, a prefeitura teve as contas prejudicadas em relação a redução do repasse dos recursos do ICMS.
Consta que o valor do subsídio foi fixado respeitando o limite de 7% da receita do município de Ipiranga do Piauí, respeitando também a inflação acumulada no exercício anterior.
A Divisão Técnica encontrou irregularidades relacionadas ao déficit na arrecadação, ausência de licitações e empenhamento de despesas para pagamento de precatórios.
O prefeito afirmou que existe “a necessidade do município de manter sempre um quadro de servidores capazes de assegurarem o oferecimento de serviços públicos a todos os munícipes”.
