Para estar inscrito na Dívida Ativa da União, é preciso ter pendências referentes ao pagamento de débito tributário e não tributário junto aos órgãos federais.
“Nossa situação é triste, eles mandam os carros pipas abastecer aqui, mas não demora meia hora a água acaba e já ficamos 3 dias sem água", disse o morador.
Então previstas que as primeiras convocações já aconteçam a partir de 2018, mas os candidatos deverão passar por várias etapas, desde uma análise curricular e até mesmo um teste físico.
Com o fim do prazo de conclusão do procedimento preparatório e a necessidade de se continuar investigando o caso, o procurador decidiu então converter o procedimento em inquérito civil.
Em sua defesa o ex-prefeito afirmou que as “referidas alegações não passam de afirmações infundadas e inverídicas, sem qualquer comprovação legal de sua existência".
O procurador afirmou que o inquérito civil irá "apurar, em todas as suas circunstâncias, a regularidade da aplicação das verbas federais repassadas ao município de Amarante".
O Ministério Público ingressou com a representação contra a Prefeitura de Bertolínia, relatando a ausência de documentos que compõem a prestação de contas mensal.
Segundo o vereador, além do fato da obra não estar concluída, mesmo a empresa tendo sido paga há dois anos, o prefeito Carlão do Feijão está cedendo as máquinas do PAC para que a empresa faça
Com o fim do prazo do procedimento preparatório, o procurador decidiu converter a investigação em um inquérito civil, por meio da portaria de nº 43, de 12 de setembro.
"É um projeto muito ousado que a gente já começou ali em 2015 em todo Piauí. Foram cerca de R$ 200 milhões de reais já investidos", disse o governador.
Como houve divergências, na próxima sessão será analisado o relatório elaborado pelo conselheiro substituto Alisson Araújo sobre esse assunto e assim colocar a proposta para votação.
