A OAB-PI, por meio do seu presidente Chico Lucas, entrou com a representação no MPF contra o procurador após declarações de Marcos Aurélio sobre ação civil pública.
As contas foram aprovadas com ressalvas e aplicada multa ao gestor, Ricardo do Sales, levando-se em consideração os achados da inspeção ocorrida na prefeitura.
O MP pede a procedência da representação com aplicação de multa ao gestor e a expedição de determinação ao prefeito para comprovar perante o Tribunal de Contas o cumprimento da legislação.
O STF decidiu ontem (10) que somente a Câmara Municipal tem competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos. Dessa forma somente ela pode tornar o prefeito in
Foram encontradas várias irregularidades como o não envio no prazo ao Tribunal de Contas as peças exigidas pela Resolução TCE nº 32/2012 e concessão de diárias em valores elevados.
O denunciante afirmou que a população estava impedida de ter acesso aos balancetes mensais, balanços gerais das prestações de Contas da Prefeitura Municipal de Assunção do Piauí.
"Quando eles [técnicos da Eletrobras] apareceram mostramos tudo, mas eu não sei qual era a intenção deles de verdade. Na delegacia apresentamos os esclarecimentos”, declarou o empresário.
Elmano Férrer (PTB) e Regina Sousa (PT) mantiveram seu posicionamento contra o impeachment, enquanto Ciro Nogueira (PP) manteve seu voto pelo julgamento de Dilma Rousseff.
O ex-prefeito alegou em sua defesa que com as decisões do Tribunal de Contas, ele tem seus direitos políticos restringidos com a chegada desta eleição.
