“Eventual descumprimento poderá ensejar a adoção das providências legais e judiciais cabíveis por este Ministério Público Federal", afirma o procurador.
Ele afirma no decreto que a situação tem prejudicado os moradores da região e que eles necessitam que sejam tomadas medidas urgentes para que a situação seja resolvida.
Um relatório apresentado pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB) permite a quitação da dívida da União com os regimes próprios de previdência por meio da compensação com contribuições previdenci
Na ação, a prefeitura alegou que foi firmado com o Ministério da Integração Nacional o convênio nº 42 no ano de 1999, objetivando a recuperação de 138 casas.
As noites sem nuvens e a passagem de ventos frios de origem polar pelo Nordeste é o que tem causado uma acentuada queda da temperatura em muitas regiões do Nordeste.
O promotor explicou que o projeto se iniciou no ano passado através de cursos de capacitação para os policiais militares e que na próxima semana ele deve funcionar de forma efetiva.
Daniel Pereira explicou que serão investidos R$ 150 mil e que não é possível apenas cobrir os buracos existentes, por isso todo o asfalto será retirado.
Na avenida passam diariamente vários veículos pesados transportando cargas e nesse trecho específico, localizado logo após o VIP Leilões, sentido Leste-Norte, não há mais asfalto.
Na portaria de nº 37, de 6 de julho, Patrick Áureo afirmou que “é função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio pú
Ele explicou que o projeto irá apenas regularizar os cargos que já existem atualmente na universidade, pois atualmente muitos cargos da Uespi não estão previstos em lei.
O Ministério Público ingressou com a ação com o objetivo de fazer com que o prefeito Luciano Fonseca apresentasse a prestação das contas de gestão referente ao exercício financeiro de 2012 e
