O artigo 90 da Lei Orgânica do Município determina que “o prefeito, o vice-prefeito, os vereadores e os servidores municipais, bem como pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou pare
"As medidas previstas neste decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município", explicou Wesley de Deus.
O Ministério Público destacou na recomendação que a fiscalização é necessária pois um procedimento administrativo havia constatado “baixa quantidade de leitos clínicos e de UTI para covid-19"
A determinação de suspensão das aulas se estende para a rede privada de ensino, bem como para as instituições de ensino superior, públicas ou privadas.
Atualmente existem 383 pessoas em isolamento domiciliar, 62 pessoas curadas, além de 10 pessoas internadas na enfermaria e 10 internações em Unidades de Terapia Intensiva.
O promotor Elói Júnior afirmou que uma inspeção encontrou "irregularidades referentes a falta de testagem dos presos que saem da Central de Flagrantes e vão para o sistema prisional".
O TCE chegou a suspender o procedimento licitatório nº 01/2018, modalidade Pregão Presencial, no valor de R$ 708.600,00 mil, após denúncia de supostas irregularidades.
O crime teria ocorrido porque a vítima havia matado o cachorro do acusado. Roberval fugiu após o crime e ficou foragido por 10 anos, até que foi preso.
“A recomendação do Ministério Público é instrumento de orientação que visa a antecipar-se ao cometimento do ilícito e a evitar a imposição de sanções", disse o promotor Fernando Soares.
Tallita Luzia explicou que com a disponibilização e realização de exames laboratoriais para detecção da doença, é necessário fiscalizar se ela está ocorrendo de forma correta.
As atividades econômicas do Estado estão suspensas desde março em virtude de decretos que impuseram isolamento social para barrar a proliferação da Covid-19.
Atualmente existem 325 pessoas em isolamento domiciliar, 65 pessoas curadas, além de 8 pessoas internadas na enfermaria e 9 internações em Unidades de Terapia Intensiva.
