Em decisão monocrática, o conselheiro Luciano Nunes afirmou que “os Embargos de Declaração não têm função modificativa, não servem para esclarecer dúvida subjetiva, nem para reformar o decidi
Na portaria de nº 07/2017, a promotora afirma que ficou ciente da publicação realizada no Diário dos Municípios, do dia 16 de janeiro de 2017, de um extrato de contrato emergencial.
A representação foi protocolada no dia 6 de setembro do ano passado, onde a procuradora Raïssa Maria Rezende informou que a prefeita não apresentou relatório.
O procurador do Ministério Público de Contas, Márcio André Madeira de Vasconcelos, apresentou parecer e se manifestou, no dia 12 de janeiro, pela improcedência do pedido.
Com o fim do prazo de investigação do procedimento preparatório, Humberto de Aguiar decidiu instaurar o inquérito civil para apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa.
Na portaria de nº 17, de 27 de janeiro, a procuradora da república explica que em 2015 foi instaurado um procedimento para investigar irregularidades na gestão de Reginaldo do Simão.
"O presidente do sindicato explicou que apesar do comprometimento da prefeita em pagar os valores devidos aos servidores, até o momento não teria sido tomada nenhuma previdência nesse sentido
No julgamento foram analisadas algumas falhas encontradas como o cancelamento de recursos destinados ao pagamento de precatórios e atraso na realização de audiências públicas.
Outro ponto do decreto é que qualquer cidadão que tiver conhecimento ou suspeita de ocorrência de praga regulamentada ou exótica, em área não infestada, fica obrigado a comunicar o fato à Ada
A procuradora explicou que primeiro foi instaurado um procedimento preparatório no ano de 2016, mas com o fim do prazo de investigação decidiu converter o procedimento em inquérito civil.
Um trecho específico na BR-343, saída de Teresina à região Norte do Estado, em frente ao condomínio onde reside o governador Wellington Dias voltou a apresentar problemas.
"Passará a ser um mecanismo pelo qual o controle do usuário repercute de forma mais consistente e efetivo no funcionamento da instituição", afirmou Robert.
