Bárbara Rodrigues
Presidente da Frente Municipalista, o deputado federal Júlio César (PSD) alertou os prefeitos sobre como gastar o dinheiro referente à repatriação. Muitos gestores iniciaram o ano de 2017 com esse recurso extra que deve ajudar os municípios e os estados nesses primeiros meses.
O parlamentar explica que o recurso referente à repatriação é uma conquista muito grande. Com a aprovação da lei da repatriação em 2015, o presidente Michel Temer (PMDB) decidiu em 2016 que os municípios e estados iriam receber apenas o valor referente ao imposto de renda, o que gerou conflito, já que os gestores também queriam receber o valor referente a multa. Após uma intensa negociação, o governo decidiu repassar o valor da multa.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Deputado Júlio Cesar
O deputado federal Júlio César explicou que na repatriação os gestores recebem “15 por cento de imposto de renda, dentro da repatriação, é o mesmo valor que vai receber da multa do imposto de renda, também dos 46 bilhões arrecadados pela repatriação. É uma conquista muito grande”, pontuou.
Ele ainda alertou os prefeitos sobre como gastar o dinheiro. “É um recurso extra que entra nos cofres da prefeitura, e esses recursos vão servir para trazer o município para o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas, acima de tudo, para pagar seus débitos com fornecedores, com pessoal, com obras, com serviços", destacou o parlamentar em entrevista à Rádio Câmara.
A lei da repatriação determina que os ativos no exterior serão regularizados após o pagamento de Imposto de Renda de 15% sobre o saldo, além de multa de igual percentual. Com a entrada no país de aproximadamente 170 bilhões de reais que estavam no exterior, o governo arrecadou 46 bilhões e 800 milhões de reais.
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