Vereador Petrus Evelyn pede abertura de CPI contra a Águas de Teresina

O vereador de Teresina, Petrus Evelyn (PP), protocolou requerimento, nessa segunda-feira (03), solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar práticas abusivas por parte da Águas de Teresina. Entre as ações danosas, estão as cobranças irregulares da taxa de esgoto em áreas onde não há prestação deste serviço.

Além disso, no requerimento, o vereador solicitou a apuração de denúncias como: retirada e recapeamento asfáltico precário; transtornos para se locomover em bairros com 'buracos imensos'; retirada e destruição de calçadas; interrupções abruptas no serviço de fornecimento de água em residências; ausência de relatório de cumprimento de metas por parte da concessionária; qualidade da água fornecida ao consumidor residencial e discrepância entre consumo e cobrança em residências.

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Foto: Alef Leão/GP1

Águas de Teresina realizando obras na capital piauiense

Como justificativa, Petrus argumentou que “o reajuste na tarifa de esgoto nas contas de água tem sido a reclamação mais comum registrada pelos usuários que procuram a Ouvidoria Geral da Defensoria Pública, bem como a ARSETE (órgão da Prefeitura de Teresina), para resolver demandas relacionadas à concessionária Águas de Teresina”.

Os vereadores Carlos Ribeiro (PDT), Deolindo Moura (PT), Eduardo Draga Alana (PSD), Fernanda Gomes (Solidariedade), Fernando Lima (PDT), Joaquim do Arroz (PT), Juca Alves (PRD), Samantha Cavalca (PP), Tatiana Medeiros (PSB), Zé Neto (MDB), além do próprio presidente da Câmara, Enzo Samuel (PDT), também assinaram o requerimento.

A Câmara pode colocar o requerimento em pauta ainda no primeiro semestre de 2025.

Outro lado

Ao GP1, a Águas de Teresina enviou nota informando que está à disposição para colaborar com os órgãos públicos e apresentará os esclarecimentos necessários sobre os serviços prestados.

Confira abaixo a nota na íntegra

A Águas de Teresina segue avançando com a ampliação da rede de esgoto na capital piauiense, como parte de seu compromisso com a saúde e qualidade de vida da população. Os investimentos em saneamento básico são realizados de forma planejada, visando o cumprimento das metas estabelecidas no contrato de concessão.

Desde 2020, a empresa garante o abastecimento de água universalizado em toda a cidade, com rigoroso controle de qualidade da água distribuída. No que se refere à coleta e tratamento de esgoto, houve um salto significativo de 19% para mais de 59% de cobertura e tratamento em 29 ETEs, beneficiando milhares de famílias e contribuindo para a preservação do meio ambiente.

A tarifa de esgoto é cobrada somente nas áreas onde a rede está disponível, em conformidade com a legislação federal (Lei nº 11.445/2007, Art. 45, § 4º) e com o contrato de subconcessão (Cláusula 30.2.4). As equipes da empresa permanecem atentas a eventuais necessidades de reparo e trabalham continuamente para garantir a qualidade dos serviços prestados à população.

A empresa está à disposição para colaborar com os órgãos públicos e apresentará os esclarecimentos necessários sobre os serviços prestados. A Águas de Teresina mantém um canal de atendimento 24 horas por dia, por meio do telefone 0800 223 2000, e convida a população a conhecer suas instalações e operações por meio do programa Portas Abertas.