Bárbara Rodrigues
O Ministério Público Estadual, por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia de Carvalho Rocha Gomes de Souza, instaurou procedimento preparatório para investigar contrato sem licitação realizado pelo prefeito de Miguel Leão, Joel de Lima.
Na portaria de nº 07/2017, a promotora afirma que ficou ciente da publicação realizada no Diário dos Municípios, do dia 16 de janeiro de 2017, de um extrato de contrato emergencial firmado entre a prefeitura de Miguel Leão e a empresa "Morais e Portela Ltda" para fins de fornecimento de combustível, no valor de R$ 80 mil, para o período de 60 dias.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Joel de Lima, Prefeito de Miguel Leão
A promotora explica que existe a necessidade de investigar “a lisura da contratação da empresa "Morais e Portela Ltda", mais precisamente se fora observado o retilíneo procedimento licitatório in casu quando da contratação entabulada pela Prefeitura Municipal de Miguel Leão, perquirindo-se acerca da plausibilidade de emergência para fins de aquisição de combustíveis no âmbito da dita edilidade-mirim” e que os "contratos celebrados com dispensa licitatória fundada em emergência ou calamidade pública devem durar o tempo necessário para que se realize a licitação ordinária relativa àquele objeto".
Rita de Cássia determinou que o prefeito seja notificado e encaminhe a cópia integral do contrato celebrado pela Prefeitura Municipal de Miguel Leão e a empresa contratada e a cópia integral do processo licitatório ou de inexigibilidade de licitação que precedera o contrato administrativo em lume, cujo extrato fora publicado no dia 16 de janeiro deste ano, bem como a documentação atinente às Tomadas de Preço de nº 09/2016 e 01/2017, voltadas à aquisição de combustíveis no âmbito do Município de Miguel Leão. Joel de Lima também terá que apresentar toda a documentação referente aos serviços já pagos pela prefeitura.
A promotora Rita de Cássia esclarece a necessidade de investigar possível ato improbidade administrativa na contratação. “A improbidade administrativa tem como peculiaridade seu grave potencial lesivo. Mais que a sua repercussão sobre a vida social, pelo mau exemplo que dissemina e pelo rótulo de descrédito que aplica à classe dirigente, agride agudamente os princípios nucleares da ordem jurídico-constitucional positiva, devendo, portanto, ser duramente combatida”, destacou.
Outro lado
Procurado pelo GP1 neste sábado (11), o prefeito Joel não foi localizado para comentar o caso.
- Foto: Diário dos Municípios do Piauí
Extrato de Contrato da prefeitura de Miguel Leão
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