O Ministério Público Federal (MPF), por meio da procuradora Cynthia Arcoverde Ribeiro Pessoa, instaurou inquérito civil para investigar ex-prefeito Reginaldo Vieira de Moura, mais conhecido como Reginaldo do Simão por ato de improbidade administrativa. Ele é acusado de desviar recursos públicos federais da conta específica do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) para sua conta pessoal quando era o prefeito.
Na portaria de nº 17, de 27 de janeiro, a procuradora da república explica que em 2015 foi instaurado um procedimento para investigar irregularidades na gestão de Reginaldo do Simão em São Félix do Piauí nos exercícios de 2013 e 2014, mas como acabou o prazo de investigação, ela decidiu converter o procedimento em inquérito civil.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Ministério Público Federal no Piauí
O inquérito irá investigar possível desvio de recursos do Pnate, mediante transferência de valores da conta específica do programa para a conta pessoal de Reginaldo do Simão, além de possíveis irregularidades no Convênio nº 677734, firmado entre a prefeitura e o Ministério da Integração Nacional e na obra de construção de uma escola com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no valor de R$ 987.657,40 mil.
A procuradora ainda vai investigar irregularidades na locação de veículos, com recursos do Funbeb e do FUS, sem que houvesse a prestação dos serviços e a suposta utilização de máquinas de propriedade da prefeitura, doadas pelo Governo Federal, em serviços particulares. Também vai apurar no processo licitatório TP 005/2014, referente ao Convênio 786181/2013, firmado entre a prefeitura municipal de São Félix do Piauí e o Ministério da Integração Nacional, com interveniência da Codevasf.
Outro lado
Procurado pelo GP1 nesta sexta-feira (10), o ex-prefeito não foi localizado para comentar a denúncia.
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